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Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes – Manifesto (2018)

Em defesa do direito à privacidade, ao  livre desenvolvimento e à igualdade de oportunidades de crianças e adolescentes, o Prioridade Absoluta enviou manifesto aos senadores brasileiros. O programa defende a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados brasileira que detalhe tal proteção e ofereça normas adequadas – especiais e específicas – a crianças e adolescentes, em consonância com os consagrados regramentos nacionais e internacionais que versam sobre o tema.

Está em votação no Senado o PLC 53/2018 que trata do tema.

Documento relacionado:

25.06.2018 – Manifesto pela proteção de dados com prioridade absoluta de crianças e adolescentes 

Categoria: Ações Institucionais