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Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes (2018)

O uso indevido de informações pessoais por parte de algumas empresas de tecnologia e de plataformas de redes sociais reacendeu o debate em torno da proteção de dados em diversos países, inclusive no Brasil.

Em defesa do direito à privacidade, ao  livre desenvolvimento e à igualdade de oportunidades de crianças e adolescentes, o Prioridade Absoluta defende a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados brasileira que detalhe tal proteção e ofereça normas adequadas – especiais e específicas – a essas pessoas em peculiar fase de desenvolvimento, em consonância com os consagrados regramentos nacionais e internacionais que versam sobre o tema.

 

Documentos relacionados:

15.05.2018 – Manifestação acerca do Projeto de Lei 5.276/2016, apensado ao Projeto de Lei 4.060/2012, no tocante à proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes [Câmara dos Deputados]

25.06.2018 – Manifesto pela proteção de dados com prioridade absoluta de crianças e adolescentes [Senado]

24.07.2018 – Pedido de sanção integral do Projeto de Lei 53/2018 [Presidência da República e Casa Civil]

31.07.2018 – Pedido de apoio à sanção integral do Projeto de Lei 53/2018, especialmente contemplando o artigo 14 para proteção de crianças e adolescentes [Ministério da Saúde]

31.07.2018 – Pedido de apoio à sanção integral do Projeto de Lei 53/2018, especialmente contemplando o artigo 14 para proteção de crianças e adolescentes [Ministério da Fazenda]

31.07.2018 – Pedido de apoio à sanção integral do Projeto de Lei 53/2018, especialmente contemplando o artigo 14 para proteção de crianças e adolescentes [Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços]

31.07.2018 – Pedido de apoio à sanção integral do Projeto de Lei 53/2018, especialmente contemplando o artigo 14 para proteção de crianças e adolescentes [Ministério dos Direitos Humanos]

31.07.2018 – Pedido de apoio à sanção integral do Projeto de Lei 53/2018, especialmente contemplando o artigo 14 para proteção de crianças e adolescentes [Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações]

31.07.2018 – Pedido de apoio à sanção integral do Projeto de Lei 53/2018, especialmente contemplando o artigo 14 para proteção de crianças e adolescentes [Ministério das Relações Exteriores]

31.07.2018 – Pedido de apoio à sanção integral do Projeto de Lei 53/2018, especialmente contemplando o artigo 14 para proteção de crianças e adolescentes [Ministério da Educação]

31.07.2018 – Pedido de apoio à sanção integral do Projeto de Lei 53/2018, especialmente contemplando o artigo 14 para proteção de crianças e adolescentes [Ministério da Justiça]

Categoria: Ações Institucionais