Para que crianças e adolescentes tenham garantidos seus direitos – tanto na área da saúde, alimentação, educação ou lazer – a destinação de orçamento público é indispensável. Há, no entanto, entre a previsão e a execução orçamentária, um enorme abismo. Entre 2011 e 2016, a verba destinada à políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no Brasil caiu 10 pontos percentuais – de 15% (gestão 2011-2014) para 5% (gestão 2015-2018) -, de acordo com o relatório Um Brasil para Crianças e Adolescentes, da Fundação Abrinq.
Na educação, por exemplo, o Brasil é um dos países que menos gasta com alunos dos ensinos Fundamental e Médio, desembolsando uma quantia quatro vezes inferior à Luxemburgo, país em primeiro lugar no ranking. E o valor gasto pelo governo para cada estudante segue estagnado há três anos.
No entanto, o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a destinação privilegiada de orçamento público nas áreas relacionadas à proteção à infância e à juventude. É tempo de fazer valer a lei e mudar este cenário.
