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Ensino do direito da criança nos cursos de Direito – Manifesto (2018)

Representantes de instituições da sociedade civil que atuam na prevenção, defesa, promoção e controle social dos direitos de crianças e adolescentes, entregaram  manifestação ao Conselho Nacional de Educação solicitando que a disciplina de Direito da criança e do adolescente seja obrigatória nos cursos de graduação em Direito. O documento explicita que a capacitação de profissionais do Direito […]

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Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes – Manifesto (2018)

Em defesa do direito à privacidade, ao  livre desenvolvimento e à igualdade de oportunidades de crianças e adolescentes, o Prioridade Absoluta enviou manifesto aos senadores brasileiros. O programa defende a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados brasileira que detalhe tal proteção e ofereça normas adequadas – especiais e específicas – a crianças […]

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