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OAB e a defesa dos direitos da criança: realização de parcerias e engajamento dos presidenciáveis – Acordo de Parceria (2015)

O projeto Prioridade Absoluta celebrou parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialmente com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados, a Seccional da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e a Seccional da Ordem dos Advogados de Sergipe. Relevante também que, em novembro de 2015, ocorreram as eleições para as chapas que irão […]

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Transporte escolar de qualidade: atuação frente à não prestação e precarização do serviço – Representação MP do Ceará (2016)

Em  agosto de 2016, foi enviada representação ao Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude do Ministério Público do Ceará devido a constatação de irregularidades no transporte escolar e consequente violação aos direitos da criança no Estado. A denúncia foi feita a partir de um relatório que constatou abusividades em todo o Brasil no […]

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Redução da maioridade penal: é preciso investir na infância, redução não é a solução – Posicionamento (2015)

Diante do avanço de propostas no Congresso Nacional visando reduzir a maioridade penal, o projeto Prioridade Absoluta posicionou-se contrariamente à medida. No tocante à mobilização, destaca-se a participação em passeatas, debates e discussões no âmbito do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Nesse sentido, vale citar a audiência com a Presidenta […]

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Educação Inclusiva – Amicus Curiae na ADI 5357 (2015)

Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5357, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), em 3 de Agosto de 2015. A referida ação buscava a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28, § 1º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146 de 2015). Este artigo veda às instituições privadas de ensino a recusa […]

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Violência policial: busca por respeito à prioridade e integridade da criança em ações policiais – Carta (2015)

Em dezembro de 2015, diante dos repetidos episódios de violência policial contra crianças e adolescentes no âmbito das manifestações contra a reorganização escolar, o Projeto Prioridade Absoluta manifestou-se pedindo atenção à garantia de prioridade absoluta também no âmbito das ações policiais que envolvam crianças. O documento foi enviado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de […]

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Rompimento da barragem de minérios em Minas Gerais: planejamento e medidas para garantir a prioridade absoluta da criança – Carta (2015)

Em dezembro de 2015, o Projeto Prioridade Absoluta encaminhou carta ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ao governador do Espírito Santo, Paulo César Hartung Gomes, e às empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Limitada. O objetivo é que o artigo 227 da Constituição Federal seja respeitado no que tange ao dever […]

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Classificação Indicativa – Amicus Curiae na ADI 2404 (2011)

Trata-se de apresentação de Amicus Curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro, em 5 de Fevereiro de 2001. A referida ADI visa a declaração de inconstitucionalidade do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, com isso, modificar a política nacional de Classificação Indicativa para que deixe de […]

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Provimento 36 do CNJ e sua implementação: Prioridade Absoluta da criança nas Varas de Infância e Juventude – Carta (2014)

Tendo em vista as enormes dificuldades enfrentadas pelas Varas de Infância e Juventude no Brasil, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou Provimento, em abril de 2014, com o objetivo de melhorar as condições das divisões judiciárias com competência para julgar ações que envolvam os direitos da criança e do […]

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Orçamento Público e Prioridade Absoluta da criança – Participação na Consulta Pública do PLDO (2016)

Em abril de 2015, o projeto Prioridade Absoluta participou da Consulta Pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2016, na qual solicitou que se considere a criança como prioridade absoluta no orçamento, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal e as alíneas “c” e “d” do artigo 4º do Estatuto da Criança […]

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