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Crise Hídrica e Prioridade Absoluta da criança: garantia do direito à água limpa, potável e saudável – Carta (2015)

Trata-se de atuação do projeto Prioridade Absoluta frente à crise hídrica na região sudeste do país, no sentido de alertar a população e obrigar o poder público a observar a garantia de prioridade absoluta da criança nesse contexto crítico. Para tanto, em 2 de fevereiro de 2015, foram enviadas cartas aos governadores dos estados de Espírito Santo, […]

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Ensino do direito da criança nos cursos de Direito: incidência no projeto de reforma do ensino jurídico – Carta (2014)

Trata-se de manifestação do projeto Prioridade Absoluta na reforma do ensino jurídico, o qual, em março de 2014, enviou carta à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério da Educação (MEC), solicitando a inclusão do ensino do direito da criança como disciplina obrigatória nos cursos de Direito em todo o país. O argumento central é a […]

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