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Trabalho infantil – manual de atuação do Conselho Tutelar

O manual do Ministério do Trabalho tem como objetivo a capacitação dos conselheiros tutelares e a consolidação dos Conselhos como ferramentas aptas a mudar a realidade da grande parcela de crianças e adolescentes que hoje trabalham no Brasil, em um cenário de violação de seus direitos enquanto seres em desenvolvimento.

O material apresenta os conceitos jurídicos quanto ao “trabalho infantil”, permissivo e protetivo; explica a correta atuação do Conselho Tutelar sob uma perspectiva que congregue efetividade à ação do Ministério Público do Trabalho; e, por fim, apresenta uma proposta de fortalecimento da rede de ações e, no plano local, um projeto concreto de atuação temática.

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