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Ações Institucionais

Ensino do direito da criança nos cursos de Direito – Manifesto (2018)

Representantes de instituições da sociedade civil que atuam na prevenção, defesa, promoção e controle social dos direitos de crianças e adolescentes, entregaram  manifestação ao Conselho Nacional de Educação solicitando que a disciplina de Direito da criança e do adolescente seja obrigatória nos cursos de graduação em Direito. O documento explicita que a capacitação de profissionais do Direito […]

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Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes – Manifesto (2018)

Em defesa do direito à privacidade, ao  livre desenvolvimento e à igualdade de oportunidades de crianças e adolescentes, o Prioridade Absoluta enviou manifesto aos senadores brasileiros. O programa defende a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados brasileira que detalhe tal proteção e ofereça normas adequadas – especiais e específicas – a crianças […]

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Erradicação da violência contra crianças e adolescentes – Carta (2018)

Representantes de instituições da sociedade civil que atuam na prevenção, defesa, promoção e controle social dos direitos de crianças e adolescentes, entregaram  manifestação ao Ministério dos Direitos Humanos, ao Ministério do Desenvolvimento Social e à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitando o comprometimento do Estado brasileiro no enfrentamento e fim da violência […]

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PEC 55/2016: realização de audiência pública na OEA

O Instituto Alana, juntamente às instituições Ação Educativa, Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Andi – Comunicação e Direitos, Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), Artigo 19, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), Conectas Direitos Humanos, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), […]

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OAB e a defesa dos direitos da criança: realização de parcerias e engajamento dos presidenciáveis – Acordo de Parceria (2015)

O projeto Prioridade Absoluta celebrou parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialmente com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados, a Seccional da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e a Seccional da Ordem dos Advogados de Sergipe. Relevante também que, em novembro de 2015, ocorreram as eleições para as chapas que irão […]

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Transporte escolar de qualidade: atuação frente à não prestação e precarização do serviço – Representação MP do Ceará (2016)

Em  agosto de 2016, foi enviada representação ao Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude do Ministério Público do Ceará devido a constatação de irregularidades no transporte escolar e consequente violação aos direitos da criança no Estado. A denúncia foi feita a partir de um relatório que constatou abusividades em todo o Brasil no […]

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Redução da maioridade penal: é preciso investir na infância, redução não é a solução – Posicionamento (2015)

Diante do avanço de propostas no Congresso Nacional visando reduzir a maioridade penal, o projeto Prioridade Absoluta posicionou-se contrariamente à medida. No tocante à mobilização, destaca-se a participação em passeatas, debates e discussões no âmbito do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Nesse sentido, vale citar a audiência com a Presidenta […]

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