O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua Coordenadoria da Infância e da Juventude, em parceria com o programa Prioridade Absoluta do Alana, e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, anunciaram, no último dia 16, os cinco projetos vencedores do ‘Edital Boas Práticas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente voltados para a Primeira Infância’.
São eles: o Projeto AFIN – Afeto na Infância. Você, Afinado Com Seu Filho, da Vara da Infância e Juventude de Nova Odessa, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC); Protocolo de atendimento interinstitucional a mulheres que manifestam, durante a gravidez, o desejo de entregar o filho em adoção, coordenada pela Vara da Infância e da Juventude e do Idoso de Santos – Seção Técnica de Psicologia e Serviço Social Judiciário; 5 Atitudes Guardiãs da Primeira Infância, do CRAS Morrinhos – Centro de Referência de Assistência Social da Prefeitura Municipal do Guarujá; Mamãe Bem Querer, do Instituto Social e Educacional Bem Querer para Sustentabilidade Comunitária, de Sumaré; e O Cuidado com a Primeira Infância, da Secretaria Municipal de Educação e Cidadania e Secretaria de Saúde de São José dos Campos.
“Os projetos premiados se destacaram por ter alinhamento com marcos legais, articulação com a rede de garantia dos direitos da criança, alto impacto, inovação e potencial de replicabilidade em outras regiões. É muito importante reconhecer essas iniciativas, pois, para além de palestras teóricas, a parceria buscou a construção de boas práticas, capazes de favorecer verdadeiramente o desenvolvimento na primeira infância.”, destaca Thaís Dantas, advogada do programa Prioridade Absoluta, do Alana.
Participaram da seleção integrantes do Comitê de Análise e Seleção das Boas Práticas: Daniel Issler, juiz assessor da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo; Thais Dantas, advogada do programa Prioridade Absoluta, do Alana; Anelise Timm, analista de conhecimento aplicado da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, além de duas especialistas nas áreas da primeira infância e Direito da Criança, as professoras e pesquisadoras Anna Chiesa e Denise Auad.
Conheça os projetos vencedores:
– ‘AFIN’, de Nova Odessa: É uma obra social que disponibiliza textos, vídeos, arquivos de palestra, palestras, sociodramas e painéis ilustrados, físicos e digitais, com conteúdo científico das áreas da medicina, psicologia e pedagogia, capazes de incentivar pais e cuidadores à promoção de ações construtivas no desenvolvimento da saúde emocional de suas crianças e adolescentes, com foco na Primeira Infância.
– ‘Entrega Voluntária’, de Santos: Frente ao número crescente de gestantes que procuram a Seção Técnica de Psicologia e Serviço Social da Vara de Infância e Justiça, manifestando o desejo de entregar seus filhos em adoção, é realizado um trabalho de articulação visando à construção de um Protocolo de Atendimento pelos vários serviços envolvidos no município, com o objetivo de oferecer espaços de acolhimento, escuta e orientação que as auxiliem nessa decisão.
– ‘Cinco Atitudes Guardiãs da Primeira Infância’, de Guarujá: O projeto desenvolve ações de sensibilização e conscientização para a importância do brincar, da oferta de estímulos e de um ambiente acolhedor na Primeira Infância como base para o desenvolvimento psicológico, cognitivo e social saudáveis.
– ‘Mamãe Bem Querer’, de Sumaré: O projeto é um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Especializado, realizado pelo Instituto Bem Querer desde 2009. Consiste no único serviço desta natureza na cidade a ofertar, gratuitamente, apoio integral a gestantes vitimizadas e em situação de gravidez precoce e suas famílias, recebendo encaminhamentos de toda a rede socioassistencial.
– ‘O Cuidado com a Primeira Infância’, de São José dos Campos – Trata-se de um projeto intersecretarias – Secretaria de Educação e Cidadania e Secretaria de Saúde que visa à sensibilização, capacitação e responsabilização dos profissionais da área de Educação Infantil e Saúde para o reconhecimento das vulnerabilidades e dos sinais de alerta e ‘sintomas’ de violência contra criança, e a partir desta premissa, desencadear ações para desenvolvimento integral da criança, cuidados em saúde e proteção social.