Direitos da Criança e do Adolescente na Faculdade de Direito de São Bernardo

Encontro discute a violência doméstica e o Marco Legal da Primeira Infância.

A prioridade absoluta da criança, garantida no artigo 227 da Constituição Federal, e as disposições do Marco Legal da Primeira Infância relativas à violência contra a criança foram o tema da palestra ministrada pela advogada do projeto Prioridade Absoluta, Thaís Dantas, durante o 2º Encontro Sobre Direito da Criança e do Adolescente promovido pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, no dia 1 de abril.

“Não à toa a proteção contra todas as formas de violência é uma das áreas prioritárias do Marco Legal da Primeira Infância. Nesse período, crianças estão vivenciando picos de desenvolvimento e a exposição à violência – seja física, psicológica ou sexual – pode provocar quadros de estresse tóxico, o que é altamente prejudicial. É muito importante ter um olhar de cuidado e proteção com a criança desde o começo da vida, assegurando que possam ter um desenvolvimento pleno e saudável. Somente com esse olhar atento para as crianças desde o seu nascimento é que podemos construir caminhos para efetivar a norma constitucional de prioridade absoluta da criança”, observou a advogada.

O evento contou ainda com palestras de Giancarlo Silkunas Vay, defensor público com atuação na área da infância e juventude em Santo André –  que abordou a  atuação do Defensor Público no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica  – e de Patrícia Vendramin, psicóloga e mestre em Psicologia do Desenvolvimento Humano pela USP, que teve como tema ‘Violência contra crianças e adolescente: Conhecendo sua Psicodinâmica e a atuação do Psicólogo Judiciário’.

A estudante Beatriz Ferreira, estagiária do projeto Prioridade Absoluta, também participou dos debates relatando seu trabalho no tema e a importância de que os profissionais do Direito, desde sua formação, sejam sensibilizados e capacitados para atuar em defesa da infância.

O evento faz parte da Jornada Nacional do ECA, iniciativa do Prioridade Absoluta, que tem por objetivo convidar faculdades de Direito – além de OABs e instituições jurídicas –  a realizar eventos para aprofundar o conhecimento de estudantes sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e para a necessidade de se colocar os direitos das crianças em primeiro lugar.

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