81% dos brasileiros não se consideram informados sobre direitos e garantias de proteção às crianças previstas na Constituição
Uma das principais conquistas da Constituição Federal Brasileira de 1988 foi a garantia da proteção integral e do reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direito. No artigo 227, a lei máxima determinada a absoluta prioridade dessa população em todos os contextos, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade compartilhada de zelar pelos direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer, por exemplo. Além de colocar crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Porém, apesar da importância dessas determinações, apenas 24% da população brasileira conhece o termo da prioridade absoluta, segundo a pesquisa nacional inédita “Legislação sobre Direitos das Crianças”, realizada pelo Datafolha. O estudo também chama atenção para a informação de que 81% dos brasileiros não se consideram informados o suficiente (mais ou menos, pouco ou nada informados) sobre os direitos das crianças previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A pesquisa foi elaborada com o objetivo de investigar as opiniões da população brasileira quanto aos direitos da criança e entrevistou mais de 2 mil pessoas com mais de 16 anos, em 132 municípios do Brasil. O estudo apontou que garantia à educação (25%) e criança em primeiro lugar em todos os contextos (19%) foram as associações mais frequentes à expressão ‘prioridade absoluta para a criança’.
Embora 94% dos brasileiros se manifestem de forma favorável ao cumprimento da prioridade absoluta de crianças pelos governos federal, estadual e municipal, a grande maioria acredita que governo e a sociedade não respeitam a regra: 55% dos entrevistados apontam que a criança não tem prioridade na formulação de políticas públicas sociais, por exemplo.
Para Isabella Henriques, diretora de advocacy do Instituto Alana, esses dados mostram que, apesar de ter uma das legislações mais avançadas do mundo, o Brasil ainda não conseguiu fazer com que os direitos saiam do papel e tomem as ruas. “A população desconhece seus direitos e os direitos de seus filhos. E isso contribui para um cenário de negligência com relação à infância no Brasil. Tratar as crianças como prioridade absoluta significa reafirmar que elas não conseguem promover seus direitos sozinhas por estarem em processo de formação e precisam, assim, de atenção, cuidado e proteção”, explica.