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Liberdade artística e proteção da infância podem caminhar juntas

 

Nesse momento de acirramento político e social no país, quando uma situação como a do MAM vem à público, a polarização de opiniões e o discurso moralista em nada contribui para o avanço da sociedade. Não por acaso, há uma semana perdura uma discussão pública, com contornos persecutórios, sobre o fato de uma criança, com a supervisão da mãe, assistir e interagir em uma performance de nu artístico realizada dentro de um museu.

Ao contrário do que as redes sociais fazem parecer, é sim possível alcançar-se um caminho intermediário. A primeira informação que se deve ter em mente é que é possível conciliar a liberdade de expressão e criação artística com os interesses da criança, protegidos de forma prioritária pelo artigo 227 da Constituição Federal – que, aliás, completou 29 anos essa semana. A Classificação Indicativa é a forma adotada pela legislação brasileira para que na prática essa conciliação se dê. Assim, com informação básica fornecida pela classificação os pais, mães e responsáveis podem decidir se o acesso a determinada obra é prejudicial à criança; observando sempre a classificação que tenha o limite de 18 anos de idade, quando supõe-se um risco de dano elevado e, mesmo que a família aprove, a norma não permite o acesso das crianças e adolescentes à obra.

A política da Classificação Indicativa no Brasil não trata de exposições em museus, mas trata de espetáculos ao vivo, como é o caso, além da programação televisiva, cinema, teatro, jogos eletrônicos e DVDs, e tem sido muito bem sucedida desde a sua implementação pelo Ministério da Justiça, com ampla participação dos produtores de conteúdo, que fazem a autoclassificação das suas obras, as quais são posteriormente acompanhadas pelo ministério.

Contudo, diante da complexidade de uma obra artística, pode ser que a Classificação Indicativa não forneça informação suficiente para a proteção da criança; razão pela qual se recomenda a adoção de medidas complementares em auxílio às famílias. O museu do Holocausto, em Washington DC, por exemplo, além de advertir o tempo todo os pais, mães e responsáveis sobre o impacto das imagens, coloca os vídeos com imagens do extermínio de judeus por fuzilamento atrás de uma mureta de altura superior a média de altura das crianças, fazendo com que os pais vejam antes e, se julgarem adequado, tenham de levantar seus filhos para que assistam.

Certamente há boas práticas de conciliação pelo mundo de medidas adotadas por museus e galerias que podem ser incorporadas no país, até para que sejam cada vez mais espaços acolhedores, que respeitam e valorizam a criança como pessoa em desenvolvimento apreciadora das artes e cultura em geral. Nessa linha, faz todo o sentido que a Classificação Indicativa se debruce sobre o tema dos museus de forma mais específica e que estes valham-se dos seus critérios para implementarem uma efetiva autorregulação. Talvez seja também o caso dos Conselhos de Direitos e de Cultura existentes dialogarem entre si a respeito.

Mas é só a verificação do caso a caso que trará a resposta mais certeira, ainda que decorrente de análises por vezes subjetivas, se há ou não algum prejuízo da exibição ou do acesso da criança a determinada performance artística, dependendo do contexto no seu sentido mais amplo, não só pela ótica da arte apresentada, mas também da inserção da criança na sua comunidade e na sua família.

De qualquer forma, no caso do MAM, ao que tudo indica, a Classificação Indicativa para exibições ao vivo não levaria a obra a ser classificada como não recomendável para menores de 18 anos, o que possibilita a conclusão que a escolha de levar ou não uma criança àquela performance caberia a seus pais ou responsáveis. E, só na hipótese de ser cabalmente demonstrado algum tipo de constrangimento, é que seria possível eventual responsabilização.

A violação mais clara que aconteceu nesse caso foi a exposição da intimidade, identidade e imagem da criança na Internet por milhares pessoas em todo o país.

 


Foto: obra da série ‘Bichos’ de Lygia Clark

Categoria: Notícias