Foto em preto e branco de adulto segurando mão de criança

Entre as ações contempladas no Termo de Cooperação entre o Ministério Público e o Prioridade Absoluta está assegurar a qualidade do transporte escolar, como prevê e exige a Constituição Federal.

O projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, e o Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, assinam no dia 8 de agosto um Termo de Cooperação que visa promover a defesa dos direitos da criança. Entre as ações está prevista a distribuição de materiais de apoio para auxiliar na fiscalização do transporte escolar e a exibição do documentário “O Começo da Vida” para o Sistema de Justiça em Fortaleza.

A iniciativa de incluir na pauta a questão do transporte escolar surgiu da constatação de que quando o serviço é prestado de maneira irregular e precária resulta em sérias e recorrentes violações aos direitos das crianças. “O transporte escolar é assegurado no artigo 208 da Constituição Federal e tem um papel fundamental na garantia ao acesso à educação”, aponta Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Instituto Alana.

O Projeto Prioridade Absoluta também encaminhará denúncia ao Ministério Público do Ceará tratando das condições precárias do transporte escolar no estado, serviço que apresenta déficit no fornecimento, veículos mal conservados e irregularidades relacionadas aos condutores. Uma situação que tem levado à ocorrência de graves acidentes, colocando em risco a integridade, a saúde e até mesmo a vida de crianças.

Junto à denúncia, o projeto solicita que o Ministério Público articule com seus membros uma ação integrada para apurar as irregularidades e combater as violações advindas do transporte escolar. Para isso, sugere um roteiro de atuação que disponibiliza argumentos para auxiliar o trabalho das promotorias públicas do estado na efetivação do direito das crianças a um transporte escolar de qualidade.

“A parceria é muito bem-vinda para ampliarmos o conhecimento e sensibilizarmos toda a rede de garantia e proteção dos direitos da criança a respeito dos impactos causados quando a infância não é exemplarmente cuidada”, afirma Isabella Henriques.

Acesse os documentos na íntegra:

[Roteiro] – Transporte escolar – Roteiro de Atuação

[Representação] – Representação de irregularidades transporte escolar e consequente violação aos direitos da criança no estado do Ceará

[Relatório] – Transporte Escolar no Brasil: Caminho, Atalho e Contramão

Foto: Free Images