Prioridade Absoluta manifestou-se quanto a reforma do ensino jurídico por meio de envio de carta à OAB e ao MEC, solicitando a inclusão do ensino do direito da criança como disciplina obrigatória nos cursos de Direito
Livro “Binho, o menino que tinha medo do Conselho Tutelar” avaliou a percepção de crianças e adolescentes sobre as funções do Conselho Tutelar.
Recomendação procura garantir a efetividade do artigo 227 da Constituição Federal brasileira. Entre as obrigações está a formação de uma equipe multidisciplinar.
À escola não é dado escolher ou segregar, seu dever é ensinar, incluir e conviver, disse o ministro Edson Fachin durante o julgamento
O julgamento está interrompido desde novembro e era previsto para esta quarta-feira, mas não foi retomado pelos ministros.
Parceria entre entidades e poder público procura ampliar a defesa e promoção dos direitos da criança.
Barão para Crianças utiliza artigo 227 para promover a garantia dos direitos das crianças em Barão Geraldo, Campinas.
O texto exige que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam colocados no centro da agenda política brasileira.
A Constituição Federal, que inaugurou o período democrático brasileiro, é um daqueles documentos que fazem de um povo uma nação.