XII Conferência de Direitos Humanos apoia o desencarceramento de gestantes
A moção de nº 12 que trata do assunto recebeu 227 assinaturas e será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A moção de nº 12 que trata do assunto recebeu 227 assinaturas e será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).