Apesar da vedação ao trabalho infantil prevista na Constituição e no ECA ainda é grande o número de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil: o país hoje soma 1,3 milhões de pequenos em situação de exploração
O desafio da sociedade é efetivar o artigo 227, norma vigente há 29 anos, e que tem o potencial contribuir para a garantia de uma série de outros direitos da criança, que apesar de previstos pela legislação, ainda não têm a devida aplicação prática
Segundo Encontro Sobre Direito da Criança e do Adolescente discutiu a prioridade absoluta da criança e as disposições do Marco Legal da Primeira Infância relativas à violência contra a criança
Você pode destinar até 3% do imposto devido no ato da declaração para o financiamento de projetos que implementam políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente
O relatório da visita da comitiva Consea aos povos Guarani e Kaiowá do Cone Sul do Mato Grosso do Sul.
Falar de igualdade é falar dos direitos de criança e adolescentes; o artigo 227 da Constituição Federal não faz distinção entre direitos e proteção
O evento procura estimular a reflexão dos docentes e contribuir para melhorias.
Pedido foi feito a partir da campanha do Projeto Prioridade Absoluta.
O Prioridade Absoluta criou modelo de carta para que qualquer cidadão solicite ações de combate ao trabalho infantil e à violência sexual, tendo em vista que no carnaval há registros de aumento de tais casos
O prazo final para o envio dos documentos é 22 de janeiro de 2017.