STF concede habeas corpus coletivo para mães
A decisão faz valer o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, e beneficia mulheres presas preventivamente e adolescentes internadas que sejam gestantes ou com filhos de até 12 anos
A decisão faz valer o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, e beneficia mulheres presas preventivamente e adolescentes internadas que sejam gestantes ou com filhos de até 12 anos
Por maioria de votos, STF concedeu o habeas corpus para que mulheres e adolescentes que sejam mães, presas preventivamente, cumpram prisão domiciliar. Instituto Alana participou como amicus curiae no processo
Prioridade Absoluta participa como amicus curiae no processo e busca reforçar que toda decisão judicial deve ser tomada considerando o melhor interesse da criança em primeiro lugar, conforme o artigo 227 da Constituição