STF concede habeas corpus coletivo para mães
A decisão faz valer o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, e beneficia mulheres presas preventivamente e adolescentes internadas que sejam gestantes ou com filhos de até 12 anos
Para que mães encarceradas tenham direito a prisão domiciliar
Por maioria de votos, STF concedeu o habeas corpus para que mulheres e adolescentes que sejam mães, presas preventivamente, cumpram prisão domiciliar. Instituto Alana participou como amicus curiae no processo
STF julga na próxima semana HC em prol de crianças com mães em prisões
Prioridade Absoluta participa como amicus curiae no processo e busca reforçar que toda decisão judicial deve ser tomada considerando o melhor interesse da criança em primeiro lugar, conforme o artigo 227 da Constituição