STF concede habeas corpus coletivo para mães
A decisão faz valer o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, e beneficia mulheres presas preventivamente e adolescentes internadas que sejam gestantes ou com filhos de até 12 anos
A decisão faz valer o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, e beneficia mulheres presas preventivamente e adolescentes internadas que sejam gestantes ou com filhos de até 12 anos