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Arquivo Diário: 17 de agosto de 2018

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Foto em preto e branco de grades de prisão e, ao fundo, a sombra de uma pessoa

STF impõe teto para taxa de ocupação de unidades socioeducativas do ES

Acesso à Justiça, Justiça Juvenil, NotíciasPor Belisa Rotondi17 de agosto de 2018

Em resposta a pedido de habeas corpus coletivo que contestava a superlotação da Unidade de Internação Regional Norte, o ministro Edson Fachin, estabelece limite de 119% para taxa de ocupação de unidades socioeducativas do Estado

iniciativaImagem ilustrativa do logo da fundação Alana. A esquerda é exibida a palavra Alana e a sua frente a uma borboleta com as asas abertas na cor Amarela.
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