Proposta pela Procuradoria Geral da República, ADPF 622 pede declaração de inconstitucionalidade de decreto que alterou funcionamento e características democráticas do Conselho
As meninas são vulnerabilizadas mais frequentemente por conta de questões de gênero, classe e de raça e, também, em razão da gestação, que exige um olhar cuidadoso e qualificado
Movimento Famílias Pelo Clima questiona descumprimento da Política Estadual de Mudanças Climáticas e a destinação de bilhões em incentivos para indústria automotiva sem contrapartida climática
Determinação para que veículos saiam da fábrica com equipamentos que reduzam a emissão de poluentes passa a valer em 2022. Setor automobilístico pede adiamento do prazo
Ministro afirmou que o ECA “estabelece um paternalismo exacerbado do Estado” e que a menoridade prevista no Estatuto é um “incentivo para o crime”
Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes alerta para a necessidade de reformulação do orçamento destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual
Setor automobilístico pediu adiamento da próxima fase do Proconve. Coalizão aponta que atraso poderá resultar em 2.500 mortes prematuras anuais
Organizações da sociedade civil alertam que a legislação estadual viola absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes
Organizações assinaram nota de repúdio apontando que é inaceitável o uso de um instrumento infralegal para constranger mulheres e meninas vítimas de estupro
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores solicitou adiamento por mais três anos da adoção de padrões para controle de emissão de poluentes em veículos pesados