Liminar que suspende Decreto que institui nova Política Nacional de Educação Especial vai a julgamento no STF
Ações pedem que Decreto 10.502/2020, que estabelece a implementação de classes e escolas especializadas, seja declarado inconstitucional
Ações pedem que Decreto 10.502/2020, que estabelece a implementação de classes e escolas especializadas, seja declarado inconstitucional