A ampliação do acesso à Internet na rede pública de ensino é essencial para alcançar tanto o desenvolvimento da educação, quanto a redução das desigualdades estruturais e da exclusão, especialmente no mundo digital
Saiba mais sobre o conjunto de planos, programas e serviços que visam garantir o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos reconhecendo a importância desse para o desenvolvimento saudável
A intensa mobilização da sociedade civil e aprovação unânime no Congresso Nacional demonstram a importância de construções entre diferentes atores para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes que garantam direitos
Parceria entre Conselho Nacional de Justiça, instituições públicas e sociedade civil visa engajar agentes do Sistema de Justiça na defesa da prioridade absoluta de crianças desde o começo da vida
O direcionamento de comunicação mercadológica às crianças é incompatível com o dever constitucional de protegê-las com absoluta prioridade
Decisões do STJ e do STF que reconhecem o direito de meninas aguardarem julgamento em casa, com seus bebês, são fundamentais para concretizar a dupla prioridade absoluta exigida nesses casos
Para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, desde o começo de suas vidas, é fundamental a constituição de um ensino jurídico voltado para a compreensão de normas específicas de proteção aos direitos dessa população
Decisão reafirma liminar deferida em 2019. Em seu voto, o Ministro relator destacou a importância da participação da sociedade civil no Conselho para assegurar a proteção integral a crianças e adolescentes
ADI 5359 visava a declaração de inconstitucionalidade de artigos da Lei Complementar 472/2009, que autorizava o porte de armas para agentes socioeducativos no estado