Mais de 60 organizações da sociedade civil se manifestaram, na última semana, em apoio ao PL 978/2020. O projeto estabelece, assim como indica a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, ações para redução da população prisional e de adolescentes no sistema socioeducativo, com a instituição de medidas substitutivas à internação e prisão para pessoas do grupo de risco, idosas, gestantes, lactantes e mães ou portadoras de doenças preexistentes, incluindo também casos que não envolvam violência ou grave ameaça, com penas inferiores a quatro anos.
As entidades indicam preocupação com os impactos da pandemia nas instituições de privação de liberdade “seletivamente marcadas pelo racismo e pelo classismo em sua composição e manutenção”. Considerando a insalubridade das instalações e o escasso acesso à saúde da população dos sistemas socioeducativo e penal, a nota aponta “um cenário iminente de milhares de mortes pela contaminação do vírus”. O documento traz, ainda, experiências internacionais para conter o aumento da contaminação pelo vírus.”Nós estamos acompanhando o movimento de países como a Turquia e o Irã, que promoveram a redução da população carcerária em 100 mil e em 85 mil pessoas , respectivamente. Ademais, alguns estados dos Estados Unidos, país com a maior população carcerária do mundo, como Califórnia, Ohio, Texas e Colorado , também estão desencarcerando números significativos de pessoas presas por conta da COVID-19″.
Para Mayara Silva de Souza, advogada do programa Prioridade Absoluta, iniciativa do Instituto Alana – que também assina a nota -, “é fundamental garantir a saúde e a vida dos adolescentes que, neste momento, tem sido privados não só da liberdade, mas da convivência familiar e comunitária, do acesso à saúde e das atividades de educação”.
Acesse a nota na íntegra aqui.