Instituto Alana enviou propostas para subsidiar o relatório final do Grupo de Trabalho Igualdade Racial, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário
Todas as crianças e adolescentes são absoluta prioridade do país e devem ter seus direitos e melhor interesse garantidos em todas as áreas, de acordo com o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Porém, apesar de necessária e inovadora, essa determinação ainda encontra obstáculos para se tornar realidade em todas as infâncias e adolescências brasileiras.
Estes desafios são ainda mais profundos em relação a meninas e meninos das comunidades negras, indígenas, quilombolas e de populações tradicionais. Este cenário é reflexo dos impactos do racismo que atinge nosso país de maneira estrutural e estruturante, na medida em que molda tanto as relações cotidianas quanto a subjetividade das pessoas.
Sabendo disso e comprometido com a aplicação dessa regra constitucional, sem deixar ninguém para trás, em 2020 o Instituto Alana enviou propostas para subsidiar o relatório final do Grupo de Trabalho Igualdade Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário.
“O Instituto Alana, por meio de reflexões e dados relevantes, compreende que a formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário é essencial para a promoção de um sistema de justiça sensível, acessível e amigável para crianças e adolescentes”, aponta o documento.
A organização também afirma que é possível identificar que a ausência de políticas, serviços, atendimento e orçamento público de maneira privilegiada para crianças e adolescentes provoca sistemáticas violações de direitos atingindo de maneira desproporcional a população infantil e adolescente negra, indígena e quilombola. E aponta que assegurar os direitos da infância, atentando-se para a garantia de direitos da população negra, significa garantir oportunidades para todos os indivíduos em condições de igualdade, permitindo um desenvolvimento saudável e integral para todas as crianças.
“A absoluta prioridade apenas atingirá crianças e adolescentes negros, indígenas e quilombolas quando práticas racistas forem rompidas em todas esferas sociais, especialmente no âmbito do Poder Judiciário”, alerta Letícia Carvalho, advogada do Instituto Alana. “Para que o Sistema de Justiça não seja mais uma engrenagem de reprodução do racismo, é necessário que suas instituições e seus agentes se tornem sensíveis, acessíveis, amigáveis e, de fato, justas para demandas e garantias de direitos de crianças e adolescentes negras e negros, indígenas, quilombolas e de populações tradicionais”, argumenta.
Documentos relacionados:
18.8.2020 – Propostas do Instituto Alana para o relatório final do Grupo de Trabalho Igualdade Racial – CNJ