“O cárcere não é lugar adequado para o exercício da maternidade e para a vivência plena e integral da infância”. Essa é uma das reflexões propostas no livro “Pela Liberdade – a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças”, que aborda as violações pelas quais passam mães, gestantes, adolescentes privadas de liberdade e seus filhos e filhas no Brasil. A publicação destaca a trajetória de diversas organizações brasileiras que pediram ao Supremo Tribunal Federal o deferimento do habeas corpus coletivo 143.641, visando assegurar o direito de prisão domiciliar em favor de todas as mulheres gestantes, puérperas ou mães com crianças com até 12 anos de idade, submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional, bem como adolescentes gestantes e mães em internação provisória, acusadas de cometerem atos infracionais.
Realizado pelo Programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADhu), o livro será lançado no dia 9 de abril, em Brasília, e está disponível para ser baixado gratuitamente. Recheada com dados e pesquisas, a publicação traz artigos produzidos por especialistas de diversas organizações que participaram e contribuíram para o julgamento do STF. O livro expõe as situações precárias às quais mulheres e seus filhos e filhas são submetidos dentro do sistema prisional brasileiro; traz relatos de uma mulher contemplada pela decisão, textos temáticos de cada instituição que atuou no caso; e o acórdão do Habeas Corpus Coletivo, com votos dos ministros do STF, deferido em fevereiro do ano passado.
Não é possível assegurar os direitos das crianças sem permitir que essas mães possam cuidar adequadamente de seus filhos e filhas. ‘Pela Liberdade’ mostra a urgência de romper esse ciclo de violência na vida de todas as crianças com mães em prisões, já que mantê-las dentro do sistema carcerário ou separá-las prejudica severamente o desenvolvimento infantil, e viola a regra da prioridade absoluta do melhor interesse das crianças brasileiras, prevista na Constituição. “O livro reúne as informações fundamentais que justificam essa decisão histórica e nos faz refletir que, apesar dos avanços conquistados, ainda há muito a ser feito por essas mães e suas crianças, para que seus direitos sejam assegurados”, diz Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta e um dos autores do livro.
Eloisa Machado, advogada do CADHu e professora da FGV, reforça que “este livro concretiza uma das experiências mais relevantes em direitos humanos nos últimos anos. Contar a história desse habeas corpus coletivo nos permite entender o direito como prática emancipatória e a força que a sociedade civil tem para promoção e realização dos direitos humanos”.
Acesse o livro na íntegra aqui.