No último dia 20, celebramos o segundo ano de vigência do habeas corpus 143.641 que, em cumprimento ao Marco Legal da Primeira Infância, reconheceu o direito de mulheres em privação provisória de liberdade e adolescentes internadas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência de aguardar o julgamento em regime domiciliar.
Para conversar sobre essa decisão histórica e unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a situação de crianças e mães em privação de liberdade, aconteceu o Expresso 227: Pela Liberdade: crianças no Cárcere. Exibida no canal do Instituto Alana no Youtube, essa série de debates ao vivo tem o objetivo de dar visibilidade às discussões relacionadas aos direitos da criança, por meio da participação de convidados especialistas nos temas.
Participaram da conversa Nathalie Fragoso, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu); Luciana Simas, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); e Leonardo Biagioni De Lima, da Defensoria Pública de São Paulo. A mediação foi feita por Mayara Silva, advogada do Prioridade Absoluta.
“A gente sabe que as violações a que estão submetidas as mulheres encarceradas são uniformes e sistemáticas. Essas mulheres, como regra, não têm acesso adequado ao pré-natal, não têm acesso à exames de imagem, estão expostas à doenças e situações de violência, como a possibilidade de terem seus partos ou desassistidos, esquecidos nas celas, ou violentos”, apontou Nathalie Fragoso.
Leonardo Biagioni explicou que, desde 2014, a Defensoria Pública de São Paulo instituiu a política Mães em Cárcere, que fornece atendimento jurídico às gestantes e mães em situação de vulnerabilidade.
Sobre a participação da sociedade civil no habeas corpus, Luciana Simas pontuou que a ação foi uma construção coletiva e interdisciplinar. “O direito por si só não resolve, não vai dar respostas para esses problemas que são complexos, então termos profissionais de outras áreas contribuindo para a discussão no sentido de instrumentalizar o sistema de justiça para a tomada de decisões foi muito importante”, disse.
“Enquanto houver mulheres gestantes, lactantes, mães, crianças e bebês dentro do sistema prisional a gente continuará falando e levando a importância desse tema”, concluiu Mayara Silva.
Para contar como foi o processo do primeiro habeas corpus coletivo concedido pela justiça brasileira, o Prioridade Absoluta, em parceria com o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), lançou o livro “Pela Liberdade: do habeas corpus coletivo para mães e crianças”. Com dados e pesquisas, a publicação traz artigos produzidos por especialistas de diversas organizações que participaram e contribuíram para o julgamento no STF. Acesse aqui.
O Expresso 227 levanta discussões sobre temas diversos sob o recorte da infância. Você pode acompanhar todas as edições no Youtube do Alana.
Foto: Léo Drumond/Mães em Cárcere