Desde 2019, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tem sofrido ataques à sua estrutura e ao seu funcionamento, como o decreto presidencial 10.003/2019 que, dentre outras coisas, destituiu conselheiros eleitos democraticamente. Em dezembro de 2020, o mandato da última gestão eleita para o Conselho foi encerrado, sem previsão de uma nova eleição. Não houve publicação, no Diário Oficial da União, da Resolução sobre eleições, mesmo com o edital aprovado em assembleia do Conselho. Ou seja, sem gestão eleita para o biênio 2021-2022, na prática, não há funcionamento do Conanda.
Em razão disso, amanhã (12), a partir das 14h30, acontece o ato virtual “Conanda Vive e Luta”, que terá, além da participação de diversas organizações da sociedade civil para debater a importância do Conselho, o lançamento a Carta Manifesto em Defesa do CONANDA e da Eleição no Biênio 2021/2022, assinada por mais de 500 organizações. O ato é promovido pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), formado por organizações da sociedade civil comprometidas com a infância e adolescência brasileiras, com o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidade que esteve na presidência do Conanda no último mandato.
“Considerando o amplo rol de atribuições do Conanda, deixá-lo sem funcionamento, implica em perdas imensuráveis a toda a sociedade. Defender o Conanda é defender a Constituição Federal! É defender o ECA! É defender os direitos de crianças e adolescentes! É defender a democracia!”, aponta o manifesto.
Serviço:
Sexta-feira, 12 de fevereiro, às 14h30
Ao vivo no canal do Youtube do Conselho Federal de Psicologia. Assista aqui.