Ontem (22), os conselheiros escolhidos para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no biênio 2021-2022 tomaram posse durante a 293º Assembleia do Conselho.
O Conanda é o principal órgão do sistema de garantia de direitos e, por meio de gestão compartilhada entre governo e sociedade, é responsável pela definição de políticas para a área da infância e adolescência, de normas gerais e fiscalização dessas ações; e o acompanhamento da elaboração e execução do orçamento da União, garantindo a destinação privilegiada de recursos para políticas direcionadas a essa população, dentre outras coisas.
Desde 2020, o órgão conta com 18 conselheiros titulares e 18 suplentes que, de forma paritária, representam o Poder Executivo e a sociedade civil. Os 18 representantes do Estado, titulares e suplentes, são indicados por ministros do executivo e os 18 representantes da sociedade civil são eleitos, a cada dois anos, em assembleia, por um conjunto de entidades não-governamentais que atendam aos critérios estabelecidos (atuação nacional voltada para garantia dos direitos de crianças e adolescentes há, no mínimo, dois anos).
O Instituto Alana participou da eleição como votante. “A atuação do Conanda é fundamental para garantir, por meio de destinação orçamentária, políticas e serviços públicos, a defesa do melhor interesse e a proteção integral de crianças e adolescentes, contando com a participação democrática da sociedade civil em seu papel de controle social”, afirma Ana Claudia Cifali, advogada do Instituto Alana, organização que compôs o Conselho como titular no biênio 2019-2020 e suplente nos biênios 2013-2014, 2015-2016, 2017-2018.
A eleição acontece após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, que declarou inconstitucionais trechos do Decreto Presidencial 10.003/2019, que alterava as regras de funcionamento e as características democráticas do Conanda. Entenda o caso aqui.
Confira o evento completo aqui.
Veja abaixo a lista das organizações da sociedade civil eleitas:
EIXO I – Fóruns, comitês, redes e movimentos de nível nacional de composição exclusiva da sociedade civil, que atuam pela promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente
Titular:
Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED Seção DCI Brasil
Suplente:
Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária
EIXO II – Temáticas de pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes com deficiência, representativas da diversidade e identidade de gênero, orientação sexual, étnico-racial, de nacionalidade, do campo, da floresta e das águas, povos e comunidades tradicionais
Titulares:
Federação Nacional das Apaes – Fenapaes
Movimento de Organização Comunitária – Moc
Suplentes:
Associação Nacional Criança Não é de Rua
Casa De Cultura Ilê Asé Dósoguiã
EIXO III – Temáticas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e segurança pública, das crianças e adolescentes em acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas
Titulares:
Conselho Federal da Ordem Dos Advogados do Brasil
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
União Norte Brasileira de Educação e Cultura – UNBEC
Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Educação – CNTE
Rede Cidadã
Suplentes:
Aldeias Infantis SOS Brasil
Associação De Pesquisadores E Formadores Da Área Da Criança E Do Adolescente – Neca
Sociedade Brasileira De Pediatria
Associação Fazendo História
Fundação Abrinq Pelos Direitos Da Criança E Do Adolescente
União Dos Escoteiros Do Brasil