Na última quinta-feira (24), a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, da qual o Instituto Alana faz parte, lançou nota alertando para a urgência de que o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes seja priorizado, inclusive do ponto de vista orçamentário.
Em agosto, um mês após a comemoração de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o caso da menina de 10 anos que engravidou em decorrência de estupro cometido por seu tio ganhou os noticiários brasileiros. Infelizmente, as múltiplas violações de direitos que compõem essa história não são um caso isolado, como revelam os dados sobre violência sexual contra crianças e gestação precoce no país.
Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2019), 54% das mulheres vítimas de estupros registrados no Brasil em 2018 tinham até 13 anos. O mesmo levantamento apontou que a cada quatro minutos uma menina dessa faixa etária é violentada sexualmente no país.
Em nota, as organizações apontam que apesar do direito a um aborto seguro e legal em casos de gestação decorrente de violência sexual estar previsto no Código Penal brasileiro, a questão ainda suscita polêmicas. “As dificuldades enfrentadas e o caminho percorrido até que a menina de 10 anos finalmente tivesse acesso ao procedimento demonstraram como a efetivação de direitos consolidados não é trivial. Demonstraram também que ainda há muito a fazer para garantir que crianças e adolescentes tenham prioridade absoluta no que diz respeito à garantia de seus direitos mais fundamentais, previstos em lei”, afirmam.
Para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, a Coalizão alerta que é necessário a formulação e implementação de políticas públicas integradas e multissetoriais por parte de todos os níveis de governo, o que requer destinação prioritária de recursos. Ainda, aponta que é urgente que a União reveja e reformule o orçamento destinado às políticas de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Por fim, as organizações alertam que casos de violência sexual que se prolongam por anos são comuns e que é essencial que todos estejam atentos aos possíveis sinais de que crianças e adolescentes estejam sendo vítimas de abusos, considerando que a responsabilidade pelo acolhimento e denúncia é de todos, bem como o dever de proteger a identidade, a integridade psicológica e o acesso aos direitos.
“Sociedade civil, governos, Poder Legislativo, sistemas de justiça e segurança pública, profissionais da rede de proteção, pais e cuidadores são responsáveis pela garantia de uma infância e juventude segura, saudável e plena. Sem o envolvimento de todos e a destinação de recursos a esse fim, seguiremos sendo o país em que crianças e adolescentes têm seus direitos violados cotidianamente em ciclos de violência e falta de acesso aos direitos”, conclui.
Acesse o documento completo aqui.
Assinam a nota:
4Daddy
Aldeias Infantis SOS Brasil
ANDI – Comunicação e Direitos
Associação Casa da Cidade – Rádio Madalena
Associação Brasileira de ONGs (Abong)
Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK)
Avante Educação e Mobilização Social
Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup)
Centro de Estudos Integrados, Infância, Adolescência e Saúde e da Clínica de Adolescentes (CEIIAS)
Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI)
Childhood Brasil
Cidade Escola Aprendiz
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Engajamundo
Eu Me Protejo
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de São Paulo Fundação Roberto Marinho/Canal Futura
Girl Up Brasil
Grupo Mulheres do Brasil
Inclusive – Inclusão e Cidadania
Instituto Alana
Instituto da Infância (IFAN)
Instituto de Cidadania e Direitos Humanos (ICDH-MG)
Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente
Instituto Ethos
Instituto Fazendo História
Instituto Liberta
Instituto Sou da Paz
Instituto Update
Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV/UFSCar)
Maria Gorete Oliveira Medeiros Vasconcelos – G&M/Interkonexus Treinamento e Desenvolvimento de Projetos Sociais
Movimento Down
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua da Paraíba (MNMMR-PB) NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP)
Plan International Brasil
Projeto Brejal Maceió
Rede ECPAT Brasil
Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI)
Rede Não Bata, Eduque
Rede Temática de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente – RTGDCA (GIFE) SaferNet Brasil
Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS)
Transparência Capixaba