Entenda

Dados são valiosos. Além de uso e venda para direcionamento de publicidade específica, o registro de preferências, comportamento, situação financeira e emocional oferece possibilidades infinitas. Quantas vezes, ao visitar uma farmácia, somos instados a cadastrar o cpf para ganhar desconto? E quantas dessas vezes foi nos dito qual seria o destino deste registro de compra? Agora, imagine que você comprou um medicamento para uma pessoa que sofre de doença cardiovascular. Esse dado, se vendido para o plano de saúde, por exemplo, pode afetar drasticamente o valor de sua mensalidade e/ou oferta de serviço. Nossos dados, on e offline, deixam um rastro e garantir nossa proteção e privacidade é fundamental.

Agora, pensemos nas possibilidades de uso de dados de crianças e adolescentes nativos digitais [82% deles já navegam na Internet]. Não à toa, a lei europeia que versa sobre o tema, a General Data Protection Regulation [GDPR], estabeleceu determinações específicas para a proteção de crianças e adolescentes, indicando que  “merecem proteção especial quanto aos seus dados pessoais, uma vez que podem estar menos cientes dos riscos, consequências e garantias em questão e dos seus direitos relacionados com o tratamento dos dados pessoais”.

No Brasil, em agosto de 2018,  foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados. E essa é uma vitória importantíssima para a infância; o artigo 14 da lei 13.709 de 2018 estabelece que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse,  com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Além disso, determina que as informações sobre o tratamento de dados devem ser fornecidas de maneira adequada ao entendimento da criança.

Em fundo amarelo, o texto: infância e proteção de dados: tudo que você precisa saber sobre a lei 13.709/2018. No canto inferior direito, foto em preto e branco de mão de criança segurando celular
Foto em preto e branco de tela de computador com códigos. Texto da imagem: Proteção de dados versus dados abertos: há convivência possível?
Em fundo amarelo, a frase: acesse nossa biblioteca no tema

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