Em 2017, passou a vigorar no Brasil, a Emenda Constitucional 95 (EC 95), também conhecida como ‘teto de gastos públicos’. A EC 95 congela, para os próximos vinte anos, as despesas primárias do orçamento público – oferta de bens e serviços à população – o que implica na redução de investimentos em saúde, educação e assistência social, dentre outros, com impactos nos direitos de crianças e adolescentes.
Os efeitos já estão sendo sentidos: em 2017, casos de mortalidade infantil aumentaram em de 5%, o que não acontecia desde 1990. A estimativa é de que, até 2030, os cortes orçamentários podem levar a 20 mil mortes e 124 mil hospitalizações de crianças com menos de 5 anos.
Há evidências, também, do impacto da medida na educação, dado que o orçamento previsto para novos investimentos no Ministério da Educação (MEC) apresentou redução de 32% em 2018 com relação ao ano anterior: em 2017, foram destinados mais de R$ 6,6 bilhões para investimentos no setor, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 reserva apenas R$ 4,52 bilhões.
A proteção social de crianças e adolescentes tem piorado gradativamente, o que é preocupante, considerando que essa é a população mais vulnerável em períodos de crise.
