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Ministro afirmou que o ECA “estabelece um paternalismo exacerbado do Estado” e que a menoridade prevista no Estatuto é um “incentivo para o crime”

Supremo iniciou o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam legislação que proíbe o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas de Alagoas

Especial conta processo de aprovação do Estatuto e também traça panorama sobre garantia de direitos desde a aprovação do ECA

Rede Temática de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente alerta para intensificação de vulnerabilidades e desigualdades nesse contexto

Entidades assinaram Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de unir esforços em prol do melhor interesse de crianças e adolescentes

Na reunião foram discutidos pontos elencados em manifesto publicado em junho pela Coalizão em defesa de uma retomada econômica, pós pandemia, justa e sustentável

Dentre as demandas estão o funcionamento 24 horas de todas as delegacias especializadas no atendimento à vítimas de violência e mais condições sanitárias nas Casas de Acolhimento

Todos os dias são veiculadas notícias sobre aquilo que muitos de nós bem sabemos: o direito à vida, no Brasil, está mais para uns que para outros. A morte de Miguel e de tantos outros é consequência das bases que sustentam nossa sociedade

Ganhadora do Nobel da Paz destaca que Teto de Gastos dificulta a capacidade do país de enfrentar a pandemia de Covid-19 e chama a atenção para a importância da retomada da implementação do Plano Nacional de Educação

Mais do que divertido, brincar é um direito previsto em uma série de instrumentos legais, como o ECA e o Marco Legal da Primeira Infância, que garantem o melhor interesse de crianças e adolescentes

Documento aponta que, ao responder à pandemia do COVID-19, os Estados devem garantir que os direitos desses adolescentes sejam totalmente respeitados, protegidos e cumpridos.

‘Esquecer é permitir, lembrar é combater’. No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conheça dados sobre a situação brasileira e participe das campanhas de combate a violações contra crianças e adolescentes

‘Um Crime Entre Nós’ estreia dia 18/5, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, e alerta sobre as consequências do silêncio da sociedade e a importância da denúncia

Ação, proposta pela Procuradoria Geral da Região, questionava a constitucionalidade de lei promulgada em Novo Gama (GO) que proibia abordagem de questões de gênero e sexualidade em escolas municipais

Manifestação de especialistas acontece após diversas organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Alana, se mobilizarem denunciando os efeitos de tais medidas na saúde brasileira

Medidas de austeridade fiscal e Emenda Constitucional 95 reduziram as políticas sociais de proteção necessárias para proteger a população mais vulnerável da atual pandemia

Documento aponta soluções para famílias em vulnerabilidade, mães e gestantes em privação de liberdade, adolescentes no sistema socioeducativo, entre outros

O acesso à água potável em quantidade e qualidade é um direito humano fundamental. Espaços de convivência de crianças e adolescentes, como escolas e creches, devem receber abastecimento prioritário

Dados apontam o crescimento de exploração sexual e trabalho infantil durante as festividades. Atuação de toda sociedade é fundamental para coibir tais práticas. Caso presencie qualquer dessas situações, denuncie

Instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, verdadeiro marco para proteção de crianças e adolescentes no mundo todo, Convenção Sobre os Direitos da Criança celebra 30 anos neste 20 de novembro

Especialistas falaram sobre a regulação das aplicações de conteúdo online, o direito à liberdade de expressão e o impacto do acesso às informações pessoais de crianças e adolescentes

A jovem ativista de doze anos, representante brasileira no grupo que entregou denúncia contra cinco países na ONU, fala sobre mudanças climáticas, ativismo e a importância de ouvir a voz de crianças e adolescentes

Greta Thunberg e outros 15 ativistas de 8 a 17 anos denunciaram cinco países, incluindo o Brasil, à ONU indicando que a incapacidade de enfrentar a crise climática constitui uma violação dos direitos de crianças e adolescentes

Isabella Henriques, diretora executiva do Instituto Alana, participa de mesa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e impactos para crianças e adolescentes no evento organizado pelo CGI.br e NIC.br

Não há espaço para inconsequência quando o assunto é infância e adolescência. Saiba mais sobre nosso posicionamento em relação ao enfraquecimento do Conanda

Verdadeiro marco para proteção integral, construção de políticas públicas e garantia de direitos, com prioridade absoluta, de crianças e adolescentes brasileiros, ECA celebra 29 anos neste 13 de julho

Conselho Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente enviou nota ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, denunciando processo de inviabilização de seu funcionamento por ações e omissões do Governo Federal

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça une poderes judiciário, executivo e legislativo e mais de 40 entidades da sociedade civil para reduzir vulnerabilidades e garantir direitos de crianças de zero a seis anos de idade

Organizações se manifestam contra projeto de lei que elimina multa para motoristas que não fizerem uso dispositivos de retenção veicular infantil (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação)

Relatório da OMS alerta sobre o impacto do ambiente na saúde das crianças e aponta que a redução de riscos ambientais pode prevenir um quarto das mortes e doenças na infância

Ajustes feitos pela aprovação da MP 869 são passos fundamentais para garantia de direitos, uma vez que órgão será responsável por detalhar como dados de crianças e adolescentes poderão ser tratados

No evento, que aconteceu entre os dias 4 e 5 de maio, a equipe do Prioridade Absoluta participou de mesa para conversar sobre a importância de proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais

O Instituto representará a sociedade civil no Conselho Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no biênio 2019-2020. Este será o quarto mandato da instituição, mas o primeiro como conselheiro titular

Especialistas falaram sobre riscos, oportunidades e a necessidade especial de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, no evento que aconteceu entre os dias 4 e 7 de novembro

Por meio de carta enviada pela Rede Meninas e Igualdade de Gênero, o Instituto Alana, junto de diversas entidades, pede o engajamento dos presidenciáveis em questões pertinentes à igualdade de gênero

O Conselho aprovou na última assembleia, três notas públicas se posicionando sobre diferentes temas com relevância nacional que refletem o compromisso com a defesa da proteção integral de crianças e adolescentes

Evento Jardins da Infância, organizado pelo programa Prioridade Absoluta, em prol dos direitos das crianças, reúne mais de mil pessoas em Brasília para brincadeiras, rodas de conversa, filmes e debates

Nos dias 1 e 2 de julho, acontece o ‘Jardins da Infância’, evento repleto de atividades como cine-debates, rodas de conversa, oficinas divertidas, esportes e brincadeiras tradicionais, no Centro Cultural do Banco do Brasil

Segundo Encontro Sobre Direito da Criança e do Adolescente discutiu a prioridade absoluta da criança e as disposições do Marco Legal da Primeira Infância relativas à violência contra a criança

Você pode destinar até 3% do imposto devido no ato da declaração para o financiamento de projetos que implementam políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente

O evento procura estimular a reflexão dos docentes e contribuir para melhorias.

Pedido foi feito a partir da campanha do Projeto Prioridade Absoluta.

O prazo final para o envio dos documentos é 22 de janeiro de 2017.

Projeto Prioridade Absoluta encerra 2016 com a missão de engajar cada vez mais pessoas para promover o bem estar das crianças.

Philip Alson afirma que as consequências da PEC 55 são “incompatíveis com as obrigações de direitos humanos” do país.

Audiência temática está marcada para o dia 6 de dezembro no Panamá e tratará de medidas tomadas pelo governo brasileiro.

Ação é uma parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo com o Instituto Alana e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal para sensibilizar a rede sobre o tema.

A moção de nº 12 que trata do assunto recebeu 227 assinaturas e será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ademir Benedito, desembargador vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, alertou sobre a necessidade de priorizar a infância.

Ação é uma parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo com o Instituto Alana e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal para sensibilizar a rede sobre o tema.

O professor Severino Antônio participa da atividade falando da importância das relações nos primeiros anos de vida da criança.

A decisão não permite a exibição de conteúdos inapropriados a qualquer horário.

A nova configuração facilita o acesso às ações institucionais e aumenta as possibilidades de mobilização para a defesa e promoção dos direitos das crianças.

A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Instituto Alana e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

O órgão entende como retrocesso a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a política da classificação indicativa.

Supremo Tribunal Federal derruba vinculação horária à Classificação Indicativa e ameaça direitos das crianças.

Guarujá (SP) e Toledo (PR) ficaram em 2º e 3º lugar; a premiação reconhece gestões que promovam boas práticas relacionadas aos direitos da criança.

Ação é uma parceria do Tribunal de Justiça de SP com o Instituto Alana e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

O primeiro seminário será em Campinas, dia 26; no total serão dez encontros nas regiões administrativas do TJSP.

Primeira edição do prêmio reconhecerá a gestão municipal com as melhores práticas para vivência da infância.

Relatório divulgado pelo Prioridade Absoluta aponta problemas nos serviços de transporte escolar prestados para as crianças pelo Brasil.

A apresentação visa promover os direitos da criança e mobilizar os profissionais da Justiça do Estado. Além de mostrar a importância das relações nos primeiros anos de vida.

Fomos todos incapazes de acolher, respeitar e honrar essas crianças. Afinal, somos o país que convive com – e legitima – o homicídio de um jovem negro a cada 23 minutos.

Uma criança como nossos filhos, sobrinhos ou entes queridos, que estão em casa ou na escola nesse exato momento, foi simplesmente baleada por uma autoridade.

Há 26 anos foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente fazendo do Brasil o pioneiro em adequar sua legislação ao novo paradigma internacional de proteção da infância.

O Estatuto contribuiu para a proteção da infância, mas ainda é preciso combater o alto índice de homicídios na adolescência.

Em nota técnica, órgão apresentou efeitos discriminatórios e repressivos contra os adolescentes mais vulneráveis em caso de aprovação da PEC.

Livro “Binho, o menino que tinha medo do Conselho Tutelar” avaliou a percepção de crianças e adolescentes sobre as funções do Conselho Tutelar.

Recomendação procura garantir a efetividade do artigo 227 da Constituição Federal brasileira. Entre as obrigações está a formação de uma equipe multidisciplinar.

O julgamento está interrompido desde novembro e era previsto para esta quarta-feira, mas não foi retomado pelos ministros.

Parceria entre entidades e poder público procura ampliar a defesa e promoção dos direitos da criança.

Barão para Crianças utiliza artigo 227 para promover a garantia dos direitos das crianças em Barão Geraldo, Campinas.

O texto exige que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam colocados no centro da agenda política brasileira.

A Constituição Federal, que inaugurou o período democrático brasileiro, é um daqueles documentos que fazem de um povo uma nação.

Como ajudar a combater a violação sexual de crianças na internet?

O novo prazo vai até 31 de maio e visa atender solicitação de prefeituras interessadas em concorrer, mas que ainda não se inscreveram.

Instituto Alana assina a Carta Aberta que exige o cumprimento do prazo previsto.

Iniciativa do Instituto Alana vai divulgar atividades desenvolvidas especialmente na área de Advocacy.

Mostra fotográfica reúne imagens de reportagem vencedora de micro-bolsa.

Documentário mostra a importância de afeto e vínculo na infância.

O projeto Prioridade Absoluta é citado como referência sobre como transformar as vias das cidades em Ruas de Lazer.

O novo prazo vai até 31 de maio e visa atender solicitação de prefeituras interessadas em concorrer, mas que ainda não se inscreveram.

O projeto Prioridade Absoluta também participa pautando a prioridade absoluta das crianças nas proposições que forem discutidas.

A recente publicação do acórdão referente ao caso da Bauducco não deixou dúvidas.

Deve ser julgada amanhã ADI 2404 que pleiteia a revogação do dispositivo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Iniciativa do projeto Prioridade Absoluta ganha novo nome e busca incentivar o debate sobre a importância do Estatuto.

O Marco foi sancionado em março de 2016 e detalha políticas públicas voltadas para a Primeira Infância de maneira intersetorial.

Entidades assinaram o manifesto solicitando o compromisso com os direitos humanos.

O projeto solicitou as estratégias de combate à violações dos diretos das crianças.

Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos e permanentes, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Empresa responsável pela barragem que caiu em MG diz que está prestando assistência as vítimas. O Prioridade Absoluta quer saber se na prática isso ocorre.

Carta enviada pelo Projeto Prioridade Absoluta solicita plano de ação às capitais brasileiras no período de festas.

IRBEM 2016 mediu a percepção dos moradores de São Paulo sobre o bem-estar na capital paulista.

A premiação é um das categorias do Prêmio Cidades Sustentáveis e avaliará a relação da gestão pública com os direitos da infância.

Carta enviada pelo Projeto Prioridade Absoluta pede que direitos das crianças à água potável e serviços essenciais sejam garantidos.

A carta foi enviada dia 11 de dezembro para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).

O Instituto Alana assinou o manifesto de repúdio à nota da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP)

A conversa fez parte de iniciativas do Conanda e da SDH que serão desenvolvidas até as Conferências Nacionais.

Do mar de lama que sai das barragens que se romperam e avança por MG rumo à costa do ES restará a marca da tragédia anunciada.

A vinculação horária está em discussão no Supremo desde 2001.

O texto atual prevê multa decorrente de infração administrativa para as emissoras que desrespeitarem a Classificação Indicativa.

Organizações de defesa de direitos repudiam a ação das emissoras de TV e afirmam que a política pública é fundamental.

Aprendi lá que a primeira infância é a fase mais determinante para a vida do ser humano.

O Conselho Tutelar é formado por 5 membros eleitos pela população local.

O Estatuto inaugurou um novo paradigma quanto ao tratamento legal de crianças e adolescentes, trouxe um novo olhar deixando de lado a doutrina menorista e enxergando tais indivíduos como detentores de direitos.

A importância do artigo 227 da Constituição Federal, bem como dos vários dispositivos existentes no ECA que trazem garantias diversas dos direitos das crianças.

Por ser advogada e contar com uma equipe de advogados construímos o Prioridade Absoluta com um viés de chamar os operadores do Direito para tal empreitada.

Projeto Prioridade Absoluta participa da reunião que acontece dias 20 e 21 de agosto.

Uma das principais manobras para se isentar de qualquer responsabilidade é a tentativa de reduzir a maioridade penal.

Pesquisa sobre qualidade de vida em São Paulo mostra que quem brinca está mais feliz com o lugar onde mora.

O levantamento mostra que 59% das crianças ficam insatisfeitas quando não compram ou ganham um produto anunciado.

A mobilização da sociedade civil levou à assembleia constituinte de 1987 duas propostas que deram origem ao texto do artigo 227 da Constituição Federal.

81% dos brasileiros não se consideram informados sobre garantias de proteção às crianças previstas na Constituição Federal

Protocolada petição ao MP para reivindicar o acompanhamento do órgão quanto ao planejamento do poder público na crise hídrica.

A Jornada incentiva e ajuda a organização de eventos que debatam o ECA em faculdades e instituições jurídicas.

O Alana enviou carta à Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) e ao Ministério da Educação (MEC) pedindo a inclusão do ECA como disciplina obrigatória nos cursos de Direito.

IRBEM Criança e Adolescente será lançado no dia 23 de julho no Sesc Consolação.

A iniciativa faz parte de um concurso fruto da parceria entre Empresa Júnior Jurídica da UNESP e o Prioridade Absoluta.

O Ministério Público vai acompanhar as ações do Governo de SP, da Prefeitura do Município e da SABESP.

A mesa fez parte de um seminário que discutiu as relações de consumo e a proteção da Criança e do Adolescente nesse âmbito.

Em parceria com a Agência Pública, o concurso de microbolsas vai selecionar cinco projetos de matéria jornalística.

O CONSEA orienta que as administrações tenham como prioridade absoluta os direitos das crianças durante a crise da água.

O Prêmio visa avaliar a atuação das gestões municipais a partir de indicadores sobre os direitos fundamentais da criança.

O debate fez parte da comemoração dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e abordou a proibição da publicidade infantil.

Campanha do governo federal incentiva contribuintes a doar parte do IR para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

A carta enviada para governadores e prefeitos do Sudeste, em cópia para o governo federal, alertava para a prioridade absoluta da criança.

Carta do Instituto Alana ao governo federal pede atenção à criança na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Prioridade da criança em face do Direito do Trabalho, do Direito de Família e do Poder Judiciário brasileiro” foi o tema do evento.

O tema do evento que ocorre de 3 a 5 de setembro será “Violência contra a família: Violação dos direitos humanos”.

O evento reuniu especialistas, atores da sociedade civil e poder público para dar força e efetivação ao art. 227 da Constituição Federal.