Os impactos do Marco Legal da Primeira Infância no sistema socioeducativo
Decisões do STJ e do STF que reconhecem o direito de meninas aguardarem julgamento em casa, com seus bebês, são fundamentais para concretizar a dupla…
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STF decide pela inconstitucionalidade do porte de armas para agentes socioeducativos em Santa Catarina
ADI 5359 visava a declaração de inconstitucionalidade de artigos da Lei Complementar 472/2009, que autorizava o porte de armas para agentes socioeducativos no estado
STF julga ação que questiona lei que autoriza porte de armas para agentes socioeducativos em Santa Catarina
Julgamento da ADI nº5359, proposta em 2015 pela Procuradoria Geral da República, começa na sexta-feira (19/2). Prioridade Absoluta participa como amicus curiae no caso
Sistema socioeducativo: aplicação da legislação é insuficiente. Em uma sociedade estruturalmente racista também é preciso ser antirracista
A consideração das desigualdades e violências contra a população negra é essencial para a superação do racismo no sistema socioeducativo
As vulnerabilidades de meninas em privação de liberdade
Na 13ª edição do Expresso 227, Prioridade Absoluta reuniu especialistas para conversar sobre meninas no sistema socioeducativo, que somam 4% dos adolescentes a quem se…
Maternidade, privação e pandemia: pela liberdade de meninas gestantes e mães no sistema socioeducativo
As meninas são vulnerabilizadas mais frequentemente por conta de questões de gênero, classe e de raça e, também, em razão da gestação, que exige um…
STF: ação pede que lei que permite porte de armas para agentes socioeducativos no Rio de Janeiro seja declarada inconstitucional
Organizações da sociedade civil alertam que a legislação estadual viola absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes
Superlotação nas unidades socioeducativas: é urgente assegurar os direitos de adolescentes privados de liberdade
Especialistas conversam sobre HC que determinou o fim da superlotação das unidades socioeducativas e o panorama da superlotação nos estados
Audiências por videoconferência no sistema socioeducativo: proteção ou prejuízo para adolescentes?
Para garantir os direitos de adolescentes em atendimento socioeducativo é necessário analisar os riscos e prejuízos que as audiências por videoconferência causam no processo legal
STF decide pelo fim da superlotação em unidades socioeducativas
Ao julgar o habeas corpus coletivo 143.988/ES, Supremo fixa parâmetros a serem observados em todas as unidades de internação socioeducativas. Ministro relator reafirmou a necessidade…