Ao julgar o habeas corpus coletivo 143.988/ES, Supremo fixa parâmetros a serem observados em todas as unidades de internação socioeducativas. Ministro relator reafirmou a necessidade…
Conselho Nacional de Justiça vota nesta sexta ato normativo para regulamentar o uso de videoconferência nas audiências do Socioeducativo durante pandemia de COVID-19
É urgente que se coloquem lentes de aumento para que omissões não sejam a regra no Sistema Socioeducativo, especialmente durante a pandemia
Mais de 80 entidades enviaram solicitação de audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em função da violação de direitos durante a pandemia
Mais de cem organizações se manifestaram em apoio a PL que estabelece a tomada de medidas eficazes de higiene para adolescentes e profissionais no sistema…
Criadas para aprimorar a estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude, as Coordenadorias estão em todos os estados brasileiros. Conheça mais sobre…
Projeto de lei em discussão na Câmara indica a instituição de medidas substitutivas à internação para frear contaminação por coronavírus e garantir a saúde de…
Em defesa do direito à saúde e à vida de mães, crianças e adolescentes em privação de liberdade nos sistemas penal e socioeducativo, Prioridade Absoluta…
Prioridade Absoluta entrou com pedido para participar como amicus curiae na ADI nº 5.359, proposta pela PGR, visando à declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da…
A ADI tem por objetivos centrais restringir o direito à liberdade e permitir a apreensão imotivada de crianças e adolescentes. Instituto Alana entrou com pedido…