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Ações Institucionais

Relação das crianças e dos adolescentes com os meios de comunicação brasileiros – Contribuição ao questionário CIDH (2019)

  A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), exercendo sua função de fiscalização do cumprimento dos tratados de Direitos Humanos nos estados da América, por meio das relatoria especiais de Liberdade de Expressão e dos Direitos da Criança, abriu a oportunidades para que a sociedade civil brasileira e o Estado fornecessem informações sobre a relação […]

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Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e as políticas de proteção aos jovens infratores – Nota Pública (2019)

  Aos 11 de junho de 2018, o ex-Presidente da República, Michel Temer, sancionou a promulgação da Lei Nº 13.675, que tem por objetivo a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo é – como mesmo prevê o artigo 1º da lei – a atuação ”conjunta, coordenada e sistêmica” dos órgãos constitucionalmente […]

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Combate à violência contra criança e adolescente – Carta (2018)

O Instituto Alana, junto com uma coalizão formada por várias organizações da sociedade civil, apresentou uma carta ao Estado Brasileiro sugerindo estratégias de combate à violência na infância e adolescência, solicitando, cumulativamente, o engajamento do Poder Público na Parceria Global para o Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, iniciativa liderada pela Organização das Nações […]

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Programas de proteção à criança e adolescente – Medida Provisória nº 839 (2018)

  Aos 30 de maio de 2018, o Chefe do Poder Executivo Federal editou a Medida Provisória de nº 839 que abriu Crédito Extraordinário no valor expressivo de R$ 9.580.000.000,00, sendo que R$ 9.500.000.000,00 foram destinados ao Ministério de Minas e Energia, para comercialização de óleo diesel e R$ 80.000.000,00 para o Ministério da Defesa, […]

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Emenda Constitucional 95 – Amicus Curiae na ADI 5658 (2018)

O Instituto Alana, por meio do programa Prioridade Absoluta, ingressou este ano como amicus curiae – forma de colaboração de terceiros em um processo, seu significado é “amigo da corte”, que possibilita levar colaborações e informações sobre determinado caso -,  na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5658 formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), contra a Emenda Constitucional 95, mais […]

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Acompanhamento e participação no processo legislativo da Câmara dos Deputados

O Instituto Alana, junto de outras organizações da sociedade civil, entregou uma carta com medidas desejadas para aprofundar o processo democrático e aumentar a transparência por parte do Congresso Nacional. A carta foi entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e nela seguiu  8 sugestões que contém pontos centrais para se chegar a uma […]

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Contribuições aos relatores especiais da CIDH – Carta (2018)

Em 28.11.2018, o programa Prioridade Absoluta enviou contribuições à Relatoria sobre os Direitos da Criança da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), dado que o Estado brasileiro, através do Decreto 678 de 1992, promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), no seu ordenamento jurídico, afirmando que a mesma  deverá ser cumprida integralmente. […]

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Poluição e proteção de crianças e adolescentes (2018)

Crianças e adolescentes são especialmente vulneráveis à poluição do ar. Como demonstrou publicação da Faculdade de Medicina da USP , há dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam que, em 2016,  5.6 milhões de crianças com menos de 5 anos morreram em decorrência de alguma doença ou condição relacionada ao meio ambiente. Destas, […]

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Adolescentes internados – Amicus Curiae no Habeas Corpus coletivo 143.988 (2017)

Em 17 de maio de 2017, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ingressou com o pedido de habeas corpus nº 143.988/ES, contestando a superlotação da Unidade de Internação Regional Norte em Linhares, destinada a adolescentes em conflito com a lei. Com capacidade para até 90 pessoas, a unidade abrigava cerca de 250. O HC 143.988/ES solicitava […]

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