Teto de Gastos: entidades lançam apelo público e entregam documento ao STF
Documentos destacam a necessidade de posicionamento da Corte pelo fim Emenda Constitucional 95 e alertam sobre os efeitos da medida no enfrentamento ao coronavírus
Documentos destacam a necessidade de posicionamento da Corte pelo fim Emenda Constitucional 95 e alertam sobre os efeitos da medida no enfrentamento ao coronavírus
Documento aponta que Emenda Constitucional 95 é entrave para resposta do país à pandemia de coronavírus e pede a relatores que recomendem a revogação da…
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Programa Prioridade Absoluta ingressou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5658, contra a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos…
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O Prioridade Absoluta participou da Consulta Pública sobre o PL de Diretrizes Orçamentárias, solicitando que se considere a criança como prioridade absoluta, conforme determina o…