Era 1988 e Marco Antonio da Silva Souza, Markinhus, de então dezesseis anos, estava sentado no segundo degrau da escadaria da praça da Sé, ao lado do marco zero de São Paulo. Ele e os demais meninos em situação de rua estavam atentos a cada passo da votação que se passava no telão colocado logo a frente pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR). Acompanhavam como se fosse uma grande partida. “Nós éramos os grandes torcedores daqueles que defendiam a infância e estavam ali votando”, contou. Estatuto da Criança e do Adolescente

O evento que estavam acompanhando acontecia no Congresso Nacional, em Brasília: a votação pela aprovação da emenda popular Criança Prioridade Nacional, elaborada com contribuição de toda a sociedade, para que crianças e adolescentes fossem considerados prioridade absoluta da nação, com direitos garantidos na nova Constituição Brasileira. 

A mobilização social foi muito grande e contou, inclusive, com a participação massiva de crianças e adolescentes. Em maio daquele ano, mais de 20 mil crianças abraçaram o Congresso, na ‘Ciranda da Criança’, em defesa da aprovação da emenda. Os legisladores constituintes, demandados, aprovaram, por unanimidade, o artigo 227, que estabelece:

Os pais de Markinhus migraram para São Paulo no começo dos anos 1970 em busca de emprego. “Era um trabalho precarizado. Foi uma década difícil, mas que ainda tinha emprego”, explica. Após sua família ser vítima da violência urbana e, seu pai, assassinado, a trajetória do menino passou então pelo trabalho infantil, inclusive no lixão; e por passagens pela antiga FEBEM (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) — hoje chamada de Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente).

Markinhus tinha onze anos quando foi encontrado pelo Projeto Meninos e Meninas de  Rua (PMMR) nas ruas do ABC paulista. Criado em 1983, o PMMR é um dos grupos que ajudou a fundar, em 1985, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), organização nacional que unia crianças e adolescentes, educadores e ativistas em defesa dos direitos dos meninos e meninas em situação de rua. “Eu tive a honra de estar nesse momento histórico da fundação do Movimento e ser da primeira geração de atendidos e acompanhados pelo Projeto”, recorda.

Hoje, educador e cientista social, Makinhus explica que a luta em defesa de crianças e adolescentes está muito ligada à luta pela democracia. A ONU (Organização das Nações Unidas) declarou 1979 como o Ano Internacional da Criança, mobilizando a sociedade internacional em prol de uma agenda para a infância. No Brasil, aconteceu, então, uma efervescência dos movimento sociais, que ganham as ruas e desafiam a ditadura militar (1964-1985). O movimento da infância ganha uma expressão a partir da metade dos anos 1980, mas é impulsionado por esse momento. 

Quando acontece a abertura política, o movimento em defesa da infância acha importante mudar as leis. “A ditadura legalizou as ações antidemocráticas que ela fazia. Com a nova Constituição, era necessário colocar esse sentimento que estava efervescendo das ruas, para, de fato, garantir tudo o que historicamente foi negado ao povo brasileiro”, explica Markinhus. A partir de 1985, se inicia um movimento para a construção de uma nova Constituição e, no ano seguinte, são eleitos deputados constituintes — escolhidos com a finalidade exclusiva de elaborar a nova Constituição.

Em 1986, acontece o Primeiro Encontro dos Meninos e Meninas de Rua, em Brasília. O MNMMR, nesse processo de mobilização pela Constituição, começa a ouvir os meninos e meninas para entender os pontos que achavam imprescindíveis serem garantidos na lei magna brasileira. Markinhus foi ao encontro com mais dez crianças do ABC, e conta que discutiram temas como educação, família, saúde e trabalho. “Mas o tema principal, que ganha destaque em todos os grupos de debate, é a violência contra as crianças. Em seguida, o movimento da infância sai com o tema do extermínio de crianças no Brasil, especialmente dos meninos de rua, que hoje chamamos de genocídio”.

Em 1989, no ano seguinte da promulgação da Constituição, é iniciada a discussão da regulamentação dos artigos que garantem a defesa da infância e adolescência (artigo 227 e artigo 228), para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Crianças e adolescentes também participam desse processo e acontece o Segundo Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua. “Levamos para o encontro dois temas: a aprovação do ECA e mais uma denúncia contra o extermínio de meninas e meninos no Brasil”.

Várias pesquisas ganham força para estudar a violência contra criança e adolescente no Brasil, como o A Guerra dos Meninos: assassinatos de menores no Brasil (1990), de Gilberto Dimenstein e a pesquisa Vidas em Risco: assassinato de crianças e adolescentes no Brasil (1991), pesquisa feita pelo Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo), em parceria com o MNMMR..

“Com essas pesquisas a gente identifica que três crianças eram assassinadas por dia no Brasil. Então, fizemos uma faixa branca enorme em volta do Congresso e, em cada pedacinho, tinha o nome de uma criança que tinha sido assassinada nos últimos três anos no país”, recorda Markinhus. As crianças e adolescentes, então, ocuparam novamente o Congresso Nacional.

Markinhus conta que alguns meninos e meninas sentaram nas cadeiras dos parlamentares, outros ocuparam o espaço em que ficava a presidência. Um dos meninos decretou que o Congresso Nacional Brasileiro estava aberto e que, naquele momento, estava sendo dirigido por crianças e adolescentes e, ainda, que a lei mais importante a ser votada naquela reunião seria regulamentação do artigo constitucional que determina que crianças e adolescentes são prioridade absoluta, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Quando perguntaram ‘quem está aqui que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente’, todos os meninos que estavam na parte de baixo e na galeria levantaram as mãos. Esse momento é conhecido na história como a maior pressão popular feita pelos próprios meninos para aprovar o ECA. Por isso é tido como uma lei que foi construída de forma popular por muitas mãos, inclusive das próprias crianças e adolescentes”, explica Markinhus.

Rita Camata, à época deputada federal, foi relatora do Estatuto da Criança e do Adolescente na Câmara dos Deputados e conta que, além da pressão dos movimentos sociais, a aprovação da lei também teve participação de um bom e expressivo segmento da magistratura, e da sociedade civil organizada. “A sugestão de proposta do Estatuto veio da base, foi um processo totalmente inovador”, explica.

Em 1989, no Senado Federal, o senador Ronan Tito apresentou o projeto de lei do Senado nº 193 (PLS 193/1989), que visava a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na sessão em que foi aprovado pelo plenário do Senado, o senador, durante seu discurso,  explicou que o projeto havia sido apenas apresentado por ele, mas era fruto da discussão, do trabalho e da redação de distintos grupos da sociedade. “Foi um momento extremamente rico. Ouvimos todos os movimentos, inclusive adolescentes que foram protagonistas de audiências públicas”, complementa Camata.

A ex-deputada conta que havia um grupo reacionário que achava que a lei iria proteger a “delinquência” e estimular a violência infanto-juvenil. “Tinham alguns segmentos minoritários na magistratura, antes detentora da sentença dos jovens infratores, que não entendiam e não aceitavam que ia ser retirado deles o poder de decisão sobre a infração que aquele adolescente cometesse. Então, nós tivemos um momento muito pujante nas articulações”, conta.

Camata aponta que a questão da inimputabilidade e da sanção ao adolescente a quem se atribui ato infracional foi um dos pontos de mais difícil inserção no ECA. “Tinha muita gente que queria que a responsabilidade criminal fosse a partir dos doze anos, dizendo que a criança já tinha consciência do que era errado e do que era certo, que o mundo estava cada dia mais precoce. Então, essa foi a parte mais desafiadora pra gente, para que não fosse reduzida essa idade e que o adolescente não ficasse caracterizado como infrator, mas que tivesse a chance de se recuperar”.

Para ela, a mídia também tinha papel para a perpetuação dessa ideia do adolescente como um criminoso em potencial. “Tinham dados de que os meninos eram muito mais vítimas do que autores das violências. E quando um adolescente cometia qualquer infração, as imagens eram veiculadas 50 vezes na mídia mais do que quando um adulto cometia um crime contra um adolescente”.

Rita conta que hoje vê um avanço enorme tanto no âmbito governamental, quanto na perspectiva da sociedade acerca dos direitos de crianças e adolescentes, se comparado à época da aprovação do Estatuto, principalmente no direito à educação. “Hoje, quando se discute política tem-se a preocupação da educação como prioridade no país. Eu comecei o meu primeiro discurso no Congresso falando sobre lutar pela educação, por mudanças estruturais. E o Estatuto vem corroborar isso, reafirmar a importância e a necessidade de garantir o acesso à educação formal a todos os jovens, crianças e adolescentes do nosso país”.

O ECA também estabeleceu, no artigo 88, a criação de conselhos de direitos da criança e do adolescente, nos âmbitos municipal, estadual e nacional, responsáveis por criar diretrizes para políticas públicas para essa população, assegurando também a participação popular por meio de organizações da sociedade civil. “Primeiro foi criado o Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Conanda) e depois vieram os demais conselhos. Então, o ECA foi um passo para um avanço muito grande no marco legal da sociedade brasileira, não apenas pensando na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, pontua.

“A criação dos Conselhos acontece num contexto de mudança radical no modo como Estado, sociedade e família reconhecem, olham e tratam suas crianças e adolescentes”, explica Irandi Pereira, conselheira no primeiro mandato (1992-1994) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Criado em 1991, o Conanda é o principal órgão do sistema de garantia de direitos que, por meio de gestão compartilhada entre governo e sociedade, tem o objetivo de coordenar as ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Para a doutora em educação e integrante do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, era necessário uma gestão para a política da proteção integral diferente das que tínhamos até 1988, uma gestão compartilhada. “Só desse modo você pode fazer com que crianças e adolescentes tenham, de fato, suas garantias, direitos humanos e sociais postos na lei e efetivados”, complementa.

No início do processo Constituinte, Irandi participou ativamente dos grupos de discussão sobre a nova carta constitucional. “A gente se organizava com vários profissionais, instituições e especialistas para levar essas discussões para regiões administrativas do estado, municípios. Foi um movimento muito forte pra pensar na constituinte a favor dos direitos infanto-juvenis”.

Após a aprovação da Constituição, também participou de debates e do processo para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Trinta anos de Estatuto é um tempo muito pequeno para a gente pensar no rompimento das estruturas que vêm desde 1500. Às vezes, numa leitura apressada, não se percebe que ali há um projeto de sociedade e esse não-reconhecimento muitas vezes faz com que tenhamos que ficar construindo pontes para aproximar o que a lei diz e a realidade vivenciada”.

Para Rita Camata, o principal desafio para a efetiva implementação do ECA está na desmobilização dos movimentos sociais. “Os movimentos sociais foram tutelados pelo poder público e eu acho que eles tem que ser protagonistas da necessidade de  mudanças que a sociedade exige na busca dessa equidade social”, pontua. “Eu, como cidadã, mãe, avó, ainda tenho muita esperança e acredito que avançamos muito, mas que temos ainda um longo caminho a percorrer”.

Para Markinhus, apesar da evidente importância histórica da participação de crianças e adolescentes para a efetivação de seus direitos, hoje em dia, o direito à participação é um dos direitos mais violados. “A nossa sociedade e a cultura latino-americana é adultocêntrica e de viés autoritário. Em diversas decisões políticas na história o povo nunca foi consultado, as coisas sempre são resolvidas no andar de cima, pela elite política e a cultura de participação do Brasil é muito pequena”. Para ele, é necessário que crianças tenham estímulos eficientes que garantam participação na sociedade brasileira para se organizar e opinar.