Muito caminhamos desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, até hoje. No panorama da infância e adolecência brasileiras desde a aprovação do Estatuto, indicadores que refletem a garantia e qualidade de vida, como mortalidade infantil, desnutrição, trabalho infantil, acesso à educação, melhoraram bastante. Contudo, os dados mostram, também, que ainda temos um longo caminho a trilhar.  Portanto, garantir os direitos previstos no ECA é fundamental para assegurar a vida e a dignidade de crianças e adolescentes. 

Nos últimos anos, a taxa média de analfabetismo entre crianças e adolescentes de 10 a 18 anos caiu 88,8%, entre adolescentes negros a queda foi de 91%. Também observou-se um aumento no número de crianças e adolescentes matriculados tanto na educação infantil, quanto no ensino fundamental e médio. Já a evasão escolar, de adolescentes de 15 a 17 anos, caiu quase 50%. 

Entre 1990 e 2012, a taxa de mortalidade infantil, de crianças de até 1 ano de idade, caiu 75% no Brasil. Porém, em 2016, depois de 26 anos em queda, a mortalidade voltou a subir — de 13,3, em 2015, para 14, em 2016. Dentre as razões, especialistas indicam as políticas de austeridade, como a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos Públicos, que congela os investimentos sociais por 20 anos. 

Entre 1996 e 2018, o número de mortes de crianças de até 5 anos por causas evitáveis — doenças redutíveis por imunização, acompanhamento pré-natal, atenção adequada à mulher durante o parto, atenção ao recém-nascido — caíram 52.4%. 

As mortes de crianças de até 5 anos por diarreia também diminuíram em 40%, entre 2010 e 2017. Porém, em média, duas crianças ainda morrem por dia em razão dessa causa que poderia ser  evitada com acesso à água potável, medidas de higiene e saneamento básico.

De 1994 a 2014, o Brasil teve uma redução de 84,7% no número total de pessoas subalimentadas. Dentre os principais fatores que contribuíram para esse resultado, especialistas apontam o oferecimento de refeições escolares para 43 milhões de crianças e jovens.

Nos últimos anos, as mortes de crianças e adolescentes, de 0 a 19 anos, por desnutrição, foram reduzidas em 8%. Dados mostram que o Programa Bolsa Família impacta na melhoria nutricional de crianças e adolescentes: de 2008 a 2012, a desnutrição crônica entre crianças de 0 a 5 anos atendidas pelo Programa caiu de 17,5% para 8,5%. Uma redução de 51,4%.

Crianças e adolescentes são a maioria das vítimas de estupro no Brasil. Nos últimos anos quase não há variação do total de vítimas. Em 2018, o Disque 100 recebeu, em média, 47 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia.A estimativa é de que a cada 20 minutos, uma menina é vítima de estupro no país. Isso considerando dados em um universo de intensa subnotificação, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima que apenas 10% dos casos de estupro cheguem ao conhecimento da polícia.

Entre 1980 e 2014, 218.580 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil. Nesse período, a taxa de assassinato de pessoas de 0 a 19 anos subiu de 3,1 para 18,1, um aumento de 485%. A violência é maior na adolescência — em 2014, 10 adolescentes de 16 e 17 anos foram violentamente assassinados por dia — e contra pessoas negras — também em 2014 morreram 195,3% a mais em comparação a pessoas brancas.

Cerca de 60% das crianças e adolescentes brasileiros, de 0 a 18 anos, vivem em situação de pobreza (com menos de US$ 5,5 por dia) no Brasil, um total de 32 milhões de pessoas. Ainda, 11,5% das crianças de 0 a 13 anos vivem com menos de US$ 1,90 por dia, em extrema pobreza, 4,4 milhões de pessoas.

De 1992 a 2013, o número de crianças de 5 a 15 anos em situação de trabalho infantil caiu 76%. Porém, mais de um milhão de crianças ainda estão nessa condição De 2007 a 2017, 40.849 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos sofreram acidentes de trabalho e 236 morreram, uma média de quase 24 pessoas por ano.