Depois do rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, ocorrido dia 25 de janeiro em Brumadinho (MG), milhares de crianças e adolescentes – que representam cerca de 30% da população local, segundo dados do IBGE – atingidos, direta ou indiretamente, seguem tendo seus direitos fundamentais violados.
Diante desse cenário crítico, o programa Prioridade Absoluta encaminhou carta ao presidente da Vale S/A e às autoridades dos Governos Federal, Estadual de Minas Gerais, e Municipal de Brumadinho, solicitando que o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) sejam respeitados no que tange ao dever legal de garantia da absoluta prioridade à criança.
No documento, o programa alerta sobre como o direito à vida, à saúde, à moradia, à água, à integridade, ao convívio familiar e ao meio ambiente tem sido descumpridos desde o criminoso desastre, considerando a escassez de água potável, em virtude da contaminação da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba; o número de famílias inteiras desabrigadas após perderem suas casas; estudantes sem aulas, por falta de condições nas escolas, e a falta de atendimento médico e psicológico adequado.
“Pedimos aos tomadores de decisão do Poder Público e aos dirigentes da Vale que olhem para as necessidades das crianças e adolescentes de Brumadinho como olhariam para as suas próprias. E que repensem suas práticas, bem como a maneira como irão lidar com os profundos impactos deixados na população e no local”, diz Thaís Dantas, advogada do programa Prioridade Absoluta.
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