O programa Prioridade Absoluta, inciativa do Instituto Alana, e a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (CEVIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinaram, em agosto de 2017, um acordo de cooperação, com o propósito de realizar ações em defesa e promoção dos direitos da criança de zero a seis anos.
O objetivo da parceria é sensibilizar e mobilizar os profissionais da Justiça do Rio de Janeiro, para o fortalecimento da atuação em defesa do desenvolvimento nos primeiros anos de vida. Ao longo de dois anos serão realizadas duas formações para representantes de todas as regiões do estado, bem como oito eventos de sensibilização e capacitação, por meio da exibição do documentário “O Começo da Vida”.
O primeiro encontro, fruto da parceria, aconteceu dia 25 de junho em Duque de Caxias. O seminário Primeira Infância em Foco, que colocou em debate a necessidade de garantir o cumprimento dos direitos das crianças previstos na Constituição Federal. Participaram Sergio Luiz Ribeiro de Souza, juiz titular da 4ª VIJI e presidente da CEVIJ; Eliana Olinda Alves, psicóloga da CEVIJ, e Pedro Hartung, coordenador do Prioridade Absoluta, que apresentou o painel “Primeira infância e direitos da criança: os desafios no Acesso à Justiça”.
“Nosso desafio, como profissionais do direito, é garantir um Sistema de Justiça mais sensível à criança. Para isso, precisamos considerar a formação de profissionais, garantir a estrutura adequada e realizar as mudanças processuais necessárias”, explica Hartung. “A atuação do Poder Judiciário é essencial para a garantia da regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, que coloca as crianças em primeiro lugar nos planos e preocupações da nação”, complementa.