Imagem do reflexo das sombras de 6 pessoas

O Instituto Alana, por meio do Projeto Prioridade Absoluta, entregou uma carta a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) pedindo que seja (i) respeitada a norma prevista no artigo 227 da Constituição Federal acerca da absoluta prioridade à criança e ao adolescente nas operações da Polícia Militar que envolvam crianças e adolescentes no Estado de São Paulo; (ii) revisto o procedimento de atuação policial em casos que envolvam crianças e adolescentes; (iii) realizada a reparação e retratação pública em função dos abusos cometidos durante as noticiadas manifestações de estudantes contrários à chamada ‘reorganização da rede estadual de educação’; e, ainda, (iv) realizada a apuração e a devida responsabilização pelos abusos na atuação da força policial.

A carta foi enviada em cópia ao Governo do Estado de São Paulo; à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;  à Ouvidoria da Polícia Miliar do Estado de São Paulo; ao Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia;  à Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;  à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo;  ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – SP;  à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e à Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.

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