Em maio, foram editados os decretos nº9.785 e 9.797 que, dentre outras coisas, flexibilizam o acesso de crianças e adolescentes à clubes de tiro sem a necessidade de autorização pela Justiça e também facilitam e ampliam o acesso e porte de armas e munição para conselheiros tutelares e agentes do sistema socioeducativo.
Para conversar sobre como esses decretos impactam a vida de crianças e adolescentes, aconteceu na última quinta-feira (30/5), a sétima edição do Expresso 227. Exibida no canal do Instituto Alana no Youtube, essa série de debates ao vivo tem o objetivo de dar visibilidade às discussões relacionadas aos direitos da criança, por meio da participação de convidados especialistas nos temas.
Participaram da conversa Natália Pollachi, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz; Michele Gonçalves, assessora especial do Instituto Igarapé; Anne Rammi, integrante do coletivo Política é a Mãe e Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta.
“A gente vai falar como as políticas do Governo Federal têm impactado crianças e adolescentes em relação à segurança e sobre a cultura de violência que tem se formado na nossa sociedade”, explicou Pedro Hartung, coordenador do Prioridade Absoluta.
Natália Pollachi pontuou que essas medidas extrapolaram a função regulamentadora dos decretos, ultrapassando os limites de apenas detalhar a legislação e alterando, de fato, a política nacional de controle de armas. “Falando exclusivamente de crianças e adolescentes, a gente tem o receio da vitimização aumentar por uma série de questões. Seja pela circulação geral de armas ou pela facilitação do acesso direto e intencional de crianças e adolescentes a essas armas”, alertou.
“Quando a gente olha todas as evidências disponíveis, tanto no Brasil quanto no mundo a fora, a gente vê que não há nenhuma correlação entre o aumento do número de armas em circulação e do direito ao porte com a diminuição da violência, muito pelo contrário”, explicou Michele Gonçalves. Para ela, os decretos são preocupantes porque não só ampliam o número de pessoas com acesso ao porte, que na legislação atual é proibido, como amplia o poder de fogo dessas armas. “Na verdade aumenta o risco de uma escalada de armas com alto potencial de fogo em circulação no país”, complementou.
Para Anne Rammi, em um contexto em que crianças e adolescentes já morrem por arma de fogo, não existe nenhuma evidência que comprova que o armamento aumenta a qualidade da segurança. “Qual a chance dos acidentes domésticos aumentarem?”, questionou.
O Expresso 227 acontece uma vez por mês, sempre com temas diversos sob o recorte da infância. Você pode acompanhar todas as edições no Youtube do Alana.