Os textos fazem parte de uma iniciativa para aproximar operadores de direito com temas da infância.
Uma série de 12 artigos sobre diferentes temas do direito da criança começa a ser publicada no site jurídico Migalhas. A iniciativa faz parte de uma parceria firmada entre o projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, e a Empresa Júnior Jurídica (EJUR), da Universidade Estadual Paulista (UNESP) para aproximar os direitos das crianças dos estudantes e fomentar a produção acadêmica sobre o tema.
Os quatro primeiros artigos publicados celebram o Dia mundial da adoção, comemorado dia 25 de maio. São eles: Adoção à Brasileira e os novos rumos da Jurisprudência; Adoção Intuito Personare e a Adoção à Brasileira: Aspectos legais e consequências práticas; Uma análise estrutural do instituto da adoção e da família: elementos teóricos para uma análise sócio jurídica deste conceito no Brasil; e A marginalização do direito como uma resposta à ineficácia da atividade jurisdicional prestada pelo Estado.
Os artigos foram elaborados durante um concurso de cases jurídicos baseado no tema da infância, realizado pelo Prioridade Absoluta e a EJUR em 2014. Os alunos foram desafiados a construir soluções sobre o hard case “adoção à brasileira”, considerando as repercussões para o desenvolvimento e bem estar infantil, e a garantia da prioridade absoluta de que gozam as crianças, segundo o artigo 227 da Constituição Federal. Além disso, os estudantes problematizaram o papel dos diversos atores envolvidos no caso – pais biológicos, pais adotivos, defensores de cada um dos polos, magistrado, Ministério Público e Conselho Tutelar.
Cada grupo participante entregou à banca a solução por escrito e, a partir disso, foram selecionados quatro finalistas, para defenderem oralmente as propostas. Durante a competição foram escritos artigos pelos grupos participantes e pelos membros da EJUR, todos envolvendo o direito da criança. Os textos serão publicados ao longo do ano com o intuito de dar visibilidade à infância no âmbito jurídico e provocar a reflexão dos operadores de direito sobre o tema.
Confira as publicações:
Dia mundial da adoção
– Adoção à Brasileira e os novos rumos da Jurisprudência. Ingrid Juliane dos Santos Ferreira.
– Adoção Intuito Personare e a Adoção à Brasileira: Aspectos legais e consequências práticas. Karina Barbosa de Lima e Raquel Gutierrez de Azevedo.
– Uma análise estrutural do instituto da adoção e da família: elementos teóricos para uma análise sócio jurídica deste conceito no Brasil. Danilo Saran Vezzani, Gustavo Augusto de Bourbon e Yuri Rios Casseb.
– A marginalização do direito como uma resposta à ineficácia da atividade jurisdicional prestada pelo Estado. Bárbara Andrade Borges, Giovanna Gomes De Paula e Lucas Carboni Palhares.
Dia internacional das crianças vítimas de agressão
– As novas diretrizes trazidas pela Lei da Palmada – Projeto de Lei nº 2.654, de 2003. Jéssica Costa e Maria Fernanda Aidar Mendonça.
Dia mundial contra o trabalho infantil
– O trabalho infantil no Brasil: os desafios para a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Gustavo Henrique Fernandez Facure.
– O trabalho infantil artístico no contexto da indústria da moda. Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino e Gisele Moreira Alves de Souza.
Dia internacional da educação
– Crianças com deficiência: os desafios de uma educação inclusiva. Juliana Galina Soares e Marina Cavalli Ribeiro.
Dia da infância
– Os direitos da criança e do adolescente no âmbito da dissolução das sociedades conjugais. Lorena Peterneli.
Promulgação da Constituição
– Novas interpretações constitucionais: a teoria constitucional de Robert Alexy e a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes no Direito brasileiro. Marco Aurélio Ferreira Caires.
Dia das crianças (Brasil)
– A regulação da publicidade infantil como meio de efetivação do art. 227 da Constituição Federal. Laís Kestener Stehling.
Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e Dia Universal das Crianças
– A proteção integral da criança e do adolescente no marco civil da internet: a tutela nos espaços virtuais. Murilo Martins.