Este ano, a situação de confronto armado na região do Grande Rio já matou seis crianças e, ao total, pelo menos 16 foram vítimas da violência armada na região metropolitana da capital, de acordo com a plataforma Fogo Cruzado. Outras milhares de crianças foram impactadas com a grave perturbação da rotina escolar, da liberdade de ir e vir e do direito de brincar e fruir espaços comunitários com segurança.
Em razão disso, hoje (11), o Instituto Alana, por meio do programa Prioridade Absoluta, enviou manifestação ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), para o Inquérito Civil nº 2017/00359066, indicando a necessidade de criação de um protocolo de atuação policial em áreas com grande concentração e circulação de crianças e adolescentes, em defesa da absoluta prioridade dos direitos dessa população.
“É inadmissível que estas vidas, interrompidas em decorrência da extrema violência durante operações policiais, sejam tratadas apenas como estatísticas”, afirma o documento. “É necessário que o Estado assuma sua responsabilidade para criar planos de ações e políticas públicas de segurança que deem efetividade à absoluta prioridade aos interesses e direitos de crianças e adolescentes e sejam sensíveis, acessíveis e amigáveis a este público”, defende.
A manifestação aponta que as violências que decorrem das intervenções e ações policiais impactam diretamente essa população, uma vez que têm atingido, de maneira massiva e sistemática, espaços escolares e comunitários, violando gravemente direitos essenciais, como o direito à vida, à saúde física e mental, à educação, lazer e à convivência familiar e comunitária. O documento também pontua os impactos do estresse tóxico no desenvolvimento na primeira infância; o impacto do ambiente de violência e estresse pós-traumático; os impactos de perdas familiares no desenvolvimento infantil; e o agravamento das vulnerabilidades de crianças e adolescentes por raça, gênero e classe.
Assim, o Instituto Alana defende e detalha a necessidade de um protocolo de atuação policial para áreas com grande concentração e circulação de crianças e adolescentes, o qual deve incluir: o mapeamento georreferenciado de áreas com alta concentração de crianças e adolescentes; a criação de um comitê de profissionais para acompanhamento de operações em tais áreas; a adequada e continuada formação e preparação da força policial; a presença obrigatória de socorristas e ambulâncias nas operações; o uso da tecnologia para um policiamento mais seguro; a diminuição do uso ostensivo de armas nessas áreas; a criação de protocolos de segurança específico para as escolas e estudantes; diretrizes especiais para abordagem e revista de crianças e adolescentes; bem como a existência de ouvidor dessas operações.
Por fim, a manifestação destaca a importância de que, entre outras coisas: as decisões tomadas no âmbito Inquérito Civil sejam realizadas com atenção especial às necessidades de crianças e adolescentes atingidos direta e indiretamente pela violência policial no estado do Rio de Janeiro; e que seja criado de maneira conjunta com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes um protocolo de atuação policial em áreas sensíveis, que preveja o mapeamento georreferenciado de áreas com alta concentração de crianças e adolescentes.
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