Projeto Prioridade Absoluta participa da reunião que acontece dias 20 e 21 de agosto.
Para garantir o direito de abastecimento de água em todas as instituições que prestem serviços às crianças – incluindo creches, escolas e hospitais – durante a crise de abastecimento hídrico em São Paulo, o advogado Guilherme Perisse, representante do projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, será ouvido na Audiência Pública para contribuir com os depoimentos que serão colhidos sobre a falta de água no Estado. A discussão foi convocada pela Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O objetivo da audiência é a produção de provas sobre o alcance da crise e dos prejuízos provocados à população para instruir inquéritos civis instaurados. Na pauta das discussões está a “garantia do respeito à prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes no contexto da crise de abastecimento de água em São Paulo” que será levado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital e que o Projeto Prioridade Absoluta pretende contribuir.
Quem quiser se manifestar sobre o assunto, pode comparecer à audiência ou indicar expositores. Para participar, basta se inscrever até às 18hs do dia 18 de agosto por e-mail, com nome completo, RG e, no caso de integrantes dos movimentos sociais, a indicação da entidade ou órgão representativo. A Audiência Pública acontece dias 20 e 21 de agosto, das 9h às 19h, no auditório Queiroz Filho do Ministério Público, na Rua Riachuelo, 115, Centro de São Paulo/SP.
Atuação do Alana no caso
Em fevereiro de 2015, o Instituto Alana, por meio do Projeto Prioridade Absoluta, enviou uma carta para às administrações estaduais e municipais do Sudeste, com cópia para a Presidência da República, o Ministério Público, a Defensoria Pública, Procon e Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, enfatizando que durante o período da crise, de racionamento ou revezamento do fornecimento de água, todas as crianças, sem nenhuma forma de discriminação, devem ter seu direito à água limpa, potável e livre de quaisquer riscos à saúde garantido em primeiro lugar.
Em abril, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar se o Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) tomaram medidas para garantir os direitos das crianças durante a falta de abastecimento na região.