“Prioridade da criança em face do Direito do Trabalho, do Direito de Família e do Poder Judiciário brasileiro” é tema de evento para operadores do direito organizado pela OAB/RJ com o Prioridade Absoluta.
Mais de 200 pessoas, entre advogados, estudantes de Direito e interessados nos direitos da criança, estiveram reunidas no evento especial “Prioridade da Criança em face do Direito do Trabalho, do Direito de Família e do Poder Judiciário brasileiro”. A mesa, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), em parceria com o projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, foi realizada no dia 22 de outubro, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro.
O evento foi aberto e presidido por Daniela Gusmão, advogada, Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Presidente da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que falou sobre a importância de se debater os direitos da criança e deu luz ao artigo 227 da Constituição Federal, que coloca as crianças em primeiro lugar nos planos e preocupações da nação.
A alienação parental foi abordada pelo advogado e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) Rolf Madaleno. “A maior de todas as vítimas dessa atitude é a criança, capaz de desenvolver consequências gravíssimas com a atitude do pai ou da mãe de afastar o filho ou filha do outro genitor. A nossa função é evitar que essa situação aconteça e garantir que a Lei 12.318 da Alienação Parental seja garantida”.
Sueli Teixeira Bessa falou sobre o trabalho infantil, como Procuradora do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes, na 1ª Região do Ministério Público do Trabalho (1ª Região/MPT) e provocou o público ao afirmar que a primeira forma de se combater o problema é se indignar com ele. “Nós temos que ficar indignados com o tema, porque se nós não estivermos indignados, não podemos agir”. Para a procuradora, é necessário mudar o cenário com articulação e interdisciplinaridade.
Em seguida, a Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Laila Shukair afirmou que, infelizmente, a Justiça da Infância e da Juventude ainda não é Prioridade Absoluta no Brasil. “A Infância e a Juventude ainda são vistas com desprezo, nós não temos pessoas preparadas, precisamos investir na capacitação, na formação, como tornar obrigatória a disciplina do Direito da Infância em faculdades de Direito”.
A mesa contou com comentários e provocações de Tânia da Silva Pereira, advogada, Mestre em Direito e membro da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e, ao final do evento, a advogada do Instituto Alana Ekaterine Karageorgiadis apresentou o projeto Prioridade Absoluta e convocou todos os presentes a defender os direitos da Criança.