O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 13 julho de 1990, é considerado um marco para os direitos fundamentais de crianças e adolescentes brasileiros e um importante exemplo a ser seguido internacionalmente. Em comemoração aos 30 anos do Estatuto, o Prioridade Absoluta preparou um especial tanto para contar as minúcias da aprovação da lei, como para compartilhar experiências e percepções de pessoas distintas sobre o impacto e importância da garantia de direitos na infância e na adolescência.
O dossiê “O caminho para a lei”, conta como se deu o processo de tramitação da lei no Congresso Nacional, com trechos de discursos e perfis de todos os parlamentares que participaram das comissões ou foram importantes para aprovação do projeto de lei.
Ativistas e parlamentares que participaram ativamente do processo de construção do Estatuto, como Rita Camata, relatora do ECA na Câmara dos Deputados; Markinhus, que foi uma das crianças do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR); e Irandi Pereira, conselheira no primeiro mandato (1992-1994) do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Conanda); contam como foi a mobilização para aprovação da lei.
Na sequência, ativistas que continuam na luta pela pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, como Viviana Santiago, professora e ativista pelos direitos humanos; Iolete Ribeiro, atual presidente do Conanda; e Marcelo Nascimento, presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares, analisam o cenário da infância e adolescência 30 anos depois.
Há, ainda, um panorama com dados que revelam o quanto caminhamos desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, até hoje. Os indicadores refletem que mortalidade infantil, desnutrição, trabalho infantil, acesso à educação, melhoraram bastante. Contudo, mostram, também, que ainda temos um longo caminho a trilhar.
Para finalizar, seis pessoas trazem histórias sobre como presenças e ausências de direitos, na infância e adolescência, foram sentidas e quais os impactos que ficaram.