A mesa fez parte de um seminário que discutiu as relações de consumo e a proteção da Criança e do Adolescente nesse âmbito.
Na palestra de encerramento do I Seminário de Direito Consumerista e a Proteção da Criança e do Adolescente organizado pela OAB Ceará, em Fortaleza, foi debatido o tema “As abusividades na publicidade e o público infantil”. O assunto foi ministrado pela advogada Lara Vieira que pontuou o papel da sociedade na influência do consumo excessivo e destacou a persuasão da publicidade perante a vulnerabilidade das crianças. A advogada ressaltou ainda que a escola seria um ambiente importante para tratar com a criança a questão do consumismo, mas “infelizmente a maioria não têm essa prática de orientar sobre o assunto”, afirmou.
Na mesa estava presente o advogado do Instituto Alana, Guilherme Perisse, que ressaltou a importância da defesa dos direitos da criança e de fazer valer na prática o artigo 227 da Constituição Federal, que coloca a criança em primeiro lugar. “A criança é prioridade absoluta na constituição e na legislação, mas temos de trabalhar para concretizar esses direitos. Um exemplo é a proibição da publicidade dirigida à criança que é considerada abusiva, portanto proibida, pelo Código do Consumidor”, explicou.
A presidente da Comissão da Criança e do Idoso do Conselho Federal da OAB, Glicia Salmeron, e o deputado estadual Heitor Ferrer estiveram presentes também no debate. Salmeron falou sobre a relevância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e quanto ao respeito que se deve ter por esta legislação. “É fundamental que tenhamos conselhos nas esferas municipal, estadual e nacional para o fortalecimento do Estatuto”, pontuou. Ferrer enfatizou a relevância de abordar o tema, “é importante debater esse assunto para proteger a criança”, comentou.
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