por Aldrin Jonathan | Prioridade Absoluta
‘Barão para Crianças’ utiliza artigo 227 da Constituição Federal para promover a garantia dos direitos das crianças do distrito de Barão Geraldo, no interior de São Paulo.
Brincadeiras, ocupação de espaços públicos pelas crianças e participação cidadã na elaboração de políticas públicas voltadas à infância. Estas são as propostas do movimento ‘Barão para Crianças‘, no distrito de Barão Geraldo, em Campinas, interior de São Paulo, criado por um grupo de moradores motivados em efetivar o artigo 227 da Constituição Federal, que coloca as crianças em primeiro lugar nos planos e preocupações da nação.
O movimento começou com a convocação dos moradores para ocuparem as praças da comunidade. O objetivo era claro: brincar e estabelecer um local de diálogo. Assim nasceram as brincadas de Barão Geraldo. Nos espaços de brincadeiras e reuniões, os moradores locais apresentavam propostas para proporcionar uma comunidade mais acolhedora para as crianças.
Foto: Divulgação/ Barão para as Crianças
O ‘Barão para Crianças’ foi lançado em dezembro de 2014 e prioriza a reurbanização e ocupação de praças e espaços públicos de Barão Geraldo. O movimento recebe também as demandas sociais da comunidade, elabora uma proposta e envia para o poder público. De acordo com os organizadores, o objetivo é acionar os responsáveis para garantir o direito à cidade, à saúde e ao lazer as crianças.
“Nós utilizamos o artigo 227 como fundamento, pois diante dele o poder público não tem o que refutar”, explica o advogado e representante do ‘Barão para Crianças’, Maximilian Köberle. De acordo com o artigo da Constituição Federal, é função do Estado assegurar os direitos das crianças com absoluta prioridade, além de colocá-las em primeiro lugar nas decisões do país.
Ações
Qualquer morador de Barão Geraldo pode enviar propostas de melhorias do espaço público, além de outras demandas da comunidade. Basta acessar o site do Barão para as Crianças e incluir suas intenções. “A ideia é que o site se torne uma ferramenta coletiva para que cada um seja fiscal de sua região e possa ter condições de avaliar o que precisa ser melhorado”, explica Köberle.
Foto: Divulgação/ Barão para as Crianças
A partir da coleta dos dados do site e de reuniões nas praças, os organizadores também constataram a necessidade da criação de uma maternidade e de um centro de parto normal públicos na comunidade. A fim de mobilizar a sociedade nesta questão, foi criado um abaixo assinado online. A determinação para a construção das unidades já foi aprovada durante a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas em 2015.
Para Köberle, o ‘Barão para Crianças’ pode inspirar muitos outros projetos que visam a defesa dos direitos de crianças e adolescentes a partir do artigo 227. “O importante é buscar informação, conhecer as leis municipais e buscar maior engajamento dos atores comunitários”, conclui.
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