Em abril, diversas organizações da sociedade civil enviaram apelo à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando os impactos à população causados pela Emenda Constitucional 95, especialmente neste período de enfrentamento à pandemia de coronavírus. Em resposta, no último dia 29, dois relatores da ONU, Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente em direitos humanos e dívida externa, e Philip Alston, relator especial sobre pobreza extrema, recomendaram que o Brasil acabe imediatamente com as políticas de austeridade, que têm colocando vidas em risco, e aumente o investimento no combate à pobreza e à desigualdade.
Aprovada em 2016, a principal medida de austeridade vigente no país é a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos Públicos, que congela por 20 anos as despesas primárias, responsáveis pela oferta de bens e serviços à população, ou seja, pelo investimento social. Essa limitação, por exemplo, implica em redução de investimentos em saúde.
Os impactos da pandemia de coronavírus (Covid-19) foram ampliados pela Emenda e os efeitos são dramaticamente visíveis na crise atual. “O sistema de saúde enfraquecido está sobrecarregado e está colocando em risco dos direitos à vida e a saúde de milhões de brasileiros que estão seriamente em risco”, alertaram os relatores.
Os especialistas observaram, ainda, que apenas 10% dos municípios brasileiros detém leitos de terapia intensiva e que o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem nem a metade do número de leitos hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo eles, essa é uma indicação de que a política brasileira têm priorizado a economia em vez da vida. Também afirmaram que o Brasil tem feito esforços louváveis como a aprovação da renda básica emergencial e a implementação das diretrizes de distanciamento social. No entanto, é preciso fazer mais.
“Expressamos preocupações específicas sobre os mais atingidos, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais”, disseram. De acordo com os relatores, a crise que estamos enfrentando deve ser uma oportunidade para os Estados repensarem suas prioridades, por exemplo, introduzindo e melhorando os sistemas universais de saúde e proteção social, bem como implementando reformas tributárias progressivas.